Questões de Conhecimentos Gerais

Observe as assertivas a seguir: I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado. II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições. III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial. IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular. V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. É correto o que se afirma apenas em

João realizou compromisso de compra e venda, celebrado e quitado em 1986, com empresa comercial, sendo que o pedido de registro no Cartório de Registro de Imóveis foi protocolado somente em 1989, quando o imóvel já se encontrava hipotecado e arrecadado em processo falimentar da promitente-alienante. Houve suscitação de dúvida pelo oficial. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

Observe as assertivas a seguir: I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens. II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido. III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador. IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário. V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação. Está correto o que se afirma apenas em

Analisando as características jurídicas da hipoteca, aponte a alternativa correta.

Linésia, casada sob o regime de separação de bens, vendeu a Amarildo, por meio de escritura pública, um imóvel. Ocorre que, dias após o negócio, dois, dos cinco filhos de Linésia, compraram, também por escritura pública, o mesmo imóvel de Amarildo, com dinheiro que receberam da mãe. Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de anulação das escrituras de compra e venda por considerarem que houve simulação, pois a verdadeira intenção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a alternativa correta.

Considerando a obrigação de pagar alimentos, é correto afirmar que

No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de reso- lução do contrato. Este posicionamento está

Maria conviveu em união estável com Pedro por um período superior a três anos, sendo que com este se casou em 27 de janeiro de 1978, pelo regime de comunhão de bens. Desde a união estável o casal vivia no imóvel situado na rua João Cintra, 51, cujos direitos foram recebidos por Pedro mediante escritura pública, antes da referida união e quando este era casado com Joana, pelo regime de comunhão de bens. Em 30 de setembro de 1988 Pedro abandonou Maria, que permaneceu no imóvel como se dona fosse, sem oposição até a presente data. Pedro, que faleceu em janeiro de 1989, e Joana tiveram dois filhos, Carlos, nascido em 15 de março de 1975 e Júnior em 17 de janeiro de 1972. Diante desses fatos, aponte a assertiva correta.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está

Um casal de sírios, no momento residentes no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios aplica-se a lei síria, em que a mulher teria direito a 1/6. Analisando a questão, apenas com os elementos dados, responda o posicionamento correto.

Em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, é possível à Administração Pública realizar alteração unilateral nos contratos administrativos. Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias no caso de reforma de edifício ou equipamento é de

No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

Investidura é

Muitos foram os protestos e manifestações ocorridas no Brasil durante o ano de 2013. Em muitos destes os populares se apresentavam anonimamente utilizado uma máscara igual à apresentada no modelo abaixo. Esta máscara refere-se a:

A Argentina presidida por Cristina Kirchner está bailando ao som de um tango tristonho. O país sofreu no último mês de dezembro com a greve das polícias provinciais, por saques em massa e por apagões de energia elétrica. A fragilidade da gestão atual tem sido demonstrada pela aprovação da presidente que caiu de 42,5%, em novembro, para 28%, em dezembro de 2013. Não bastassem as acusações de enriquecimento ilícito com o ?golpe das diárias-fantasma", uma das políticas econômicas que foi colocada em prática e tem sido considerada um fracasso é:

Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse

Em novembro de 2013 o supertufão "Haiyan", de categoria 5, deixou 5.500 mortos, 26.136 feridos, 1.757 desaparecidos e 9,9 milhões deafetados. Em que país ocorreu tal tragédia:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta.

A BBC Brasil elaborou e publicou em 31 de dezembro de 2013 umalista com dez desses personagens Brasileiros que fizeram história em 2013 e que puseram o Brasil nos holofotes do mundo com suas conquistas, tragédias e polêmicas. Dentre estes personagens do anode 2013 para a BBC-Brasil NÃO se encontram:

Assinale a alternativa correta:

Reversão

São exemplos de bens públicos: I. Rios, mares, estradas, ruas e praças. II. Estradas, ruas e coletivos urbanos. III. A sede do Supremo Tribunal Federal. IV. Logradouros em geral. A sequência correta é:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência

Se por ato jurídico perfeito a administração pública determinar que um imóvel destinado à instalação de um hospital público deixa de ter essa função e passará a ser um bem disponível, pode-se afirmar que tal ato trata-se de:

Tombamento de ofício é

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Poderá em alguns casos a lei permitir se houver compatibilidade de horários, como por exemplo, aquele mantiver a acumulação de:

Recurso hierárquico próprio