Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre
autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação
psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.
Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.
I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é
endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do
grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.
II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de
Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que,
em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de
comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que
emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar,
pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.
III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da
equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações
posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo
Civil.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS