Questões de Legislação Estadual — TJ-MG 2010 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça

Aatua como auxiliar do Ministério Público Federal.Bexerce mandato de quatro anos.Cpode ser destituído por decisão da Assembléia Legislativa.Dterá que ter, no mínimo 15 anos de exercício na carreira.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do

AInstituto Nacional de Seguridade Social - INSS.BInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.CServiço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU.DServiço Único de Saúde - SUS.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados

Aserá concedida após comprovação da necessidade alegada.Bserá concedida no máximo por seis meses.Cnão será concedida antes de completados dois anos da nomeação.Dnão será concedida.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Aa promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.Bclasse é um agrupamento de funções gratificadas.Cdisciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.Dfuncionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Aa promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.Bclasse é um agrupamento de funções gratificadas.Cdisciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.Dfuncionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar

Aque o processamento e o registro das informações no SISCOM são feitos através da inserção dos dados, desde a distribuição até a baixa do registro do feito.Bque, para efeito de controle e registro, todos os feitos, inclusive os de vara única ou privativa, serão distribuídos e cadastrados no SISCOM.Cque o Servidor judicial não se responsabiliza pelo registro do processo e sua movimentação no banco de dados do SISCOM.Dque a auditoria das informações existentes na base de dados do SISCOM poderá ser feita a qualquer tempo pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Questão 7TJ-MG·Diversas·2010Legislação Estadual