Questões de Direito Constitucional

Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos

Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03: I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau. II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, salvo se se instaurar o devido processo legal. III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos. IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se as informações do texto, é CORRETO afirmar que a prática da cidadania NÃO é

"... pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia." (linhas 48-49) É CORRETO afirmar que as informações contidas nessa frase permitem inferir que cidadania e democracia se

HISTÓRIA DA CIDADANIA (Introdução)

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 9-10. (Texto adaptado) Assinale a alternativa em que, na frase transcrita, a palavra destacada se classifica como pronome relativo.

"Esse mesmo direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada etnia, etc." (linhas 28- 30) É CORRETO afirmar que as informações contidas nesse trecho permitem inferir que as instituições políticas nem sempre são

"A idéia de que o Poder Público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos [...] deixa ainda muita gente arrepiada..." (linhas 33-35) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a expressão destacada configura o emprego de uma linguagem

"Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico..." (linha 9) É CORRETO afirmar que, nesse período, a palavra destacada estabelece entre as orações uma relação de

"Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais [...]: o direito à educação, [...] a uma velhice tranqüila." (linhas 4-7) É CORRETO afirmar que o sinal gráfico empregado na palavra destacada nessa frase é denominado

"Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história." (linhas 38-40) É CORRETO afirmar que as informações contidas nesse trecho são, no texto,

"É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos." (linhas 3-4) É CORRETO afirmar que, quanto ao seu emprego, as duas formas verbais destacadas diferem

HISTÓRIA DA CIDADANIA (Introdução)

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 9-10. (Texto adaptado) "Desse momento em diante, todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental os estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais..." (linhas 45-47) É CORRETO afirmar que o gênero e o número do pronome destacado nesse período se devem ao fato de que ele substitui a expressão

"É muito diferente ser cidadão na Alemanha, [...] ou no Brasil [...] não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania [...] mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionais contemporâneos." (linhas 10-15) É CORRETO afirmar que, nesse período, as expressões destacadas estabelecem entre orações uma relação de

"Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais..." (linhas 4-5) Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, se confere aos direitos sociais, numa democracia, principalmente, um papel

"Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo com base nos direitos do cidadão." (linhas 43-45) Com base nas informações desse trecho, é CORRETO afirmar que os direitos de cidadania orientam um processo de

"Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única [...] para a evolução da cidadania em todos os países." (linhas 37- 38) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada veicula um sentido de

"Afinal, o que é ser cidadão?" (linha 1) É CORRETO afirmar que a resposta a essa pergunta, que introduz o texto, é construída sob a forma de uma

"Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico..." (linha 9) Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que a expressão destacada nessa frase autoriza considerar-se cidadania como um conceito

"... todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania..." (linhas 45-46) Com base na leitura desse trecho, é CORRETO afirmar que o conceito e a prática de cidadania podem ser considerados

"Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo com base nos direitos do cidadão." (linhas 43-45) Considerando-se as formas verbais presentes nesse período, é CORRETO afirmar que

Considerando o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas: I. A pena de advertência será aplicada por escrito ou oralmente, dependendo da gravidade da infração cometida e dos danos que provierem para o Serviço Público. II. A pena de suspensão não poderá exceder a 90 dias.

III. O servidor inativo não é passível de punição disciplinar. A partir dessa análise, pode-se concluir que

De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas: I. A criação de cargo público depende sempre de lei. II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometidas aos funcionários de suas diferentes classes. III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça