Questões de Direito Constitucional — TJ-MG 2014 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

ADireitos individuais e coletivos.BDireitos sociais e políticos.CDireitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.DDireitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

AA supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.BA supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.CA supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.DA supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.

ANo Estado Unitário, a administração não é rigorosamente centralizada.BNo federalismo, os Estados que ingressam na federação continuam inteiramente soberanos, autônomos e independentes.CNo federalismo, os Estados que passam a integrar o novo Estado, perdem a soberania no momento em que ingressam, mas preservam, contudo, uma autonomia política limitada.DNo federalismo, os Estados que ingressam na instituição do novo Estado, perdem completamente a sua autonomia política.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura COMPLETA do Poder Judiciário Brasileiro.

ASupremo Tribunal Federal, Tribunais e Juízes Federais e Tribunais e Juízes Militares.BSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais.CSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal.DSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais de Justiça Militar, Juízes de Direito, Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Juízes Eleitorais e Juízes Militares.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.BÉ o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.CÉ a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.DÉ a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.

AMediante o uso da ação popular.BMediante o uso da ação civil pública.CMediante o uso do Habeas Corpus, Habeas Data ou do Mandado de Segurança.DMediante o uso das ações populares e civis que, dada a sua amplitude, melhor ampara os interesses dos cidadãos.

Questão 7TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.

AA administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.BA administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a finalidade.CA administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.DOs princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Questão 8TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem. Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

ADogmáticas ou históricas.BMateriais ou formais.CAnalíticas ou sintéticas.DPromulgadas ou outorgadas.

Questão 9TJ-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 28

AErradicar a pobreza e o analfabetismo.BGarantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.CConstruir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.DPromover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.