Questões de Direito Civil — TJ-MG 2014 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

Aos direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.Bas energias que tenham valor econômico.Cos materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.Dos direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

Aos representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.Bna linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.Co direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.Do renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

AA proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.BO que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.CReputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.DA cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

AO parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.BSão parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.CNa linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.DSão parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. 4

ARealizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.BO casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.CTendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.DTendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

AFiança e seguro de fiança locatícia.BCessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.CCaução.DSeguro de fiança locatícia.

Questão 7TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

AA novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.BA novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.CA novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.DNa novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Questão 8TJ-MG·Diversas·2014Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

AO erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.BO erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.CO erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.DO erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.