Questões de Direito Civil — TJ-MG 2006 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2006Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:

Ao erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;Bo erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;Ca coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;Do dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2006Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Aa revogação por ingratidão obriga o donatário a restituir os frutos percebidos, mesmo antes da citação válida;Bo direito de revogar a doação por ingratidão transmite-se aos herdeiros do doador;Crevogam-se por ingratidão as doações feitas para determinado casamento;Da revogação por ingratidão pode ocorrer também quando o ofendido for descendente do doador, ainda que adotivo.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2006Direito Civil

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Aa propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;Ba propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;Co direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;Dsão formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.