Questões de Direito Civil — TJ-MG 2005 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é:

Asegundo grau, na linha reta.Bterceiro grau, na linha colateral.Cquarto grau, na linha colateral.Dquarto grau, na linha reta.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:

Aa usucapião.Ba ocupação.Ca tradição.Da acessão.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

Em relação ao contrato de transporte, conforme dispõe o Código Civil, é INCORRETO dizer que:

Ainterrompida a viagem, em conseqüência de evento imprevisível, não fica o transportador obrigado a concluir o transporte.Ba responsabilidade do transportador começa no momento em que ele recebe a coisa a ser transportada.Ctransportador e passageiro, concorrendo para a ocorrência do dano, suportarão as conseqüências divididas eqüitativamente.Dnão se subordina às normas do contrato de transporte aquele feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

Dentre os defeitos do negócio jurídico que podem levar à sua anulação, por afetar a manifestação da vontade, encontra-se o estado de perigo, que, conforme o Código Civil, se configura quando:

Aalguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.Buma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.Cuma pessoa se obriga a uma prestação sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.Dalguém assume obrigação premido por graves artifícios maliciosos de outrem.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

Ao companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.Bo cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.Co segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.Do segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2005Direito Civil

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

Aa responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.Bo contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.Co prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.Do transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.