Questões de Direito Administrativo

Analise os seguintes procedimentos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça. I. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia. II. Compete ao Relator decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei. III. Recebida a denúncia ou a queixa, o prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo. IV. Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, com a concessão do prazo de uma hora para a acusação e a defesa para sustentação oral. A partir dessa análise, pode-se concluir que

O recurso adequado para impugnar as decisões proferidas pelo Juiz no procedimento judicial nas situações previstas na Lei de Execução Penal é

"[...] determinar o que é [...] 'real' não é trivial." (linhas 2-3) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada significa

Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal. I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo. II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente. III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus. IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado. A partir dessa análise, pode-se concluir que

"Como esta [afirmação], existem outras, baseadas em asserções matemáticas..." (linhas 20-21) É CORRETO afirmar que, no texto, a palavra destacada tem o sentido de

"Se não existisse o tédio, não haveria, por exemplo, tantas empresas de entretenimento e tantas fortunas decorrentes delas." (linhas 47-49) Alterando-se os tempos verbais, haverá erro de coesão em

"[...] existem muitas outras [afirmações] baseadas em asserções matemáticas que dependem da percepção de objetos no mundo." (linhas 20-22) Considerando as idéias expressas nessa frase, assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental para se chegar a verdades matemáticas.

A substituição da forma verbal destacada pela que se encontra entre parênteses NÃO implica erro em

"E é bom tomar cuidado com a divulgação dos nomes dos inadimplentes dentro do condomínio." (linhas 16-17) Nessa frase, explicita-se que, antes de agir contra quem, de certo modo, prejudica a vida dos condôminos, é preciso ter

Como o rei de um país chuvoso

"[...] os pais, simplesmente, não deixam os filhos pararem." (linha 19) Segundo os preceitos da norma culta, a expressão destacada pode ser substituída por

"Sem acordo, recorre-se ao Judiciário [...]" (linha 21) É CORRETO afirmar que a partícula pronominal destacada indica que o sujeito dessa frase é

Relativamente à resposta do Ministro à pergunta sobre a razão de os filhos não estudarem em escolas públicas, é INCORRETO afirmar

Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar:

"Mas, por serem verdades absolutas [...] não dão muito espaço para a polêmica." (linhas 28-29) É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem o sentido de uma

"REPÓRTER - Os sindicatos não se oporiam a mecanismos de punição? Ministro - Duvido."

Mantêm-se a coesão e a correção gramatical, sem se alterar significativamente o valor semântico original do excerto acima, em

"São as verdades matemáticas, as que podem ser afirmadas categoricamente [...]" (linhas 15-16) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada significa

Entrevista: "o ideal é 6% do PIB"

"Nos afastamos dessa perspectiva". A construção acima é característica do padrão coloquial da língua. A alternativa em que ambas as formas estão de acordo com as regras de colocação pronominal prescritas pelo padrão culto é

"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12) É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma

"[...] único bem em cuja produção competiram à altura com seus rivais capitalistas." (linhas 46-47) A substituição do verbo acarreta erro de regência em

Assinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.

A forma ativa correspondente a "[...] Elas não precisam ser entretidas pelos adultos [...]" (linhas 12-13) é

"Mas demora um pouco: a via judicial." (linhas 18-19) )Considerando o que está expresso no texto, é CORRETO afirmar que a via judicial, para a resolução de problemas de condomínio, é

"O tédio, portanto, foi um produto de luxo, e isso até tão recentemente que Baudelaire, para, há meio século e meio, descrevê-lo, comparou-se ao rei de um país chuvoso [...]" (linhas 33-35) O termo destacado apresenta uma idéia de

"O artigo definido feminino quando vem precedido da preposição a funde-se com ela [...]" (CUNHA, Celso; CINTRA Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.) Assinale a alternativa em que NÃO se encontra a ocorrência da regra acima mencionada.

"Basta, a rigor, que à satisfação do biologicamente básico se associe o cerceamento de outras possibilidades [...], para que o tempo ocioso ou inútil se encarregue do resto." (linhas 41-44) A alternativa em que a nova redação do parágrafo acima apresenta erro gramatical é

"O céu, a morada de Deus, ficava além da esfera das estrelas fixas." (linhas 33-34) Assinale a alternativa em que a expressão destacada nessa frase está CORRETAMENTE analisada.

"As metas pretendem garantir que a criança vá à escola se formar como cidadã e profissional." A alternativa que NÃO apresenta forma verbal no mesmo tempo e modo do termo destacado acima é

"Demais assuntos que surgirem serão pauta das assembléias ordinárias ou extraordinárias [...]" (linhas 27-28) É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase é uma forma verbal do

"Como o rei de um país chuvoso" O título do texto contém, sobretudo,

"O que é real para uns [...] pode não ser para outros." (linhas 3-4) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a noção de realidade acha-se