Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-MG 2008

Sobre o contrato de empreitada, é INCORRETO afirmar:

Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) agente capaz. ( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável. ( ) forma prescrita ou defesa em lei. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Analise estas afirmativas sobre os bens que, para efeitos legais, são considerados imóveis e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. ( ) o direito à secessão aberta. ( ) o direito à sucessão aberta. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

É CORRETO afirmar que os atos praticados pelos serviços Notariais e de Registros, à luz da Constituição da República, serão fiscalizados pelo:

Analise estas afirmativas sobre quando cessará, para os menores, a incapacidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) pelo casamento. ( ) pela colação de grau em curso de ensino superior. ( ) pelo exercício de emprego público transitório. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

É CORRETO afirmar que, pelo princípio da anterioridade da lei tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido:

O texto transcrito aponta que:

Complete a lacuna com a OPÇÃO ADEQUADA: Há um fundamento democrático na lição filosófica do mestre Aires, desde que obedecidos certos preceitos, normas e consolidação dos neologismos, e o desuso de tantas outras expressões. A locução conjuntiva destacada no período acima expressa uma relação________ entre as orações constantes do referido período.

É CORRETO afirmar que, na classificação dos serviços públicos, considera-se exclusivo da União manter:

Analise estas afirmativas sobre quem poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, requerendo que do mesmo se intime a quem de direito e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade. ( ) Todo aquele que desejar prover a conservação e ressalva de seus direitos. ( ) Todo aquele que desejar manifestar qualquer intenção de modo formal. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

É CORRETO afirmar que, à luz do Código Penal, contrair alguém, sendo casado, novo casamento, cometerá crime de:

Analise estas afirmativas sobre os documentos que fazem a mesma prova que os originais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) os traslados e as certidões extraídas por plagiário, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. ( ) os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. ( ) as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Marque a opção em que o pronome oblíquo está INDEVIDAMENTE colocado:

Assinale a alternativa que contém ERRO de regência verbal:

O uso das aspas se justifica pelo mesmo motivo nas seguintes passagens do texto, EXCETO:

São tradicionalmente reconhecidos como requisitos essenciais ou ordinários dos títulos de crédito, EXCETO:

Assinale a opção CORRETA quanto à concordância verbal:

É correto afirmar que é objetivo do texto, EXCETO:

São possíveis títulos para esse texto, EXCETO:

Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações é correto afirmar, EXCETO:

Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:

Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que haverá sua dissolução quando:

Serão averbados, EXCETO:

Qual das alternativas abaixo apresenta uma relação de sinonímia INVERÍDICA:

Na forma da Lei n. 6.766, de 1979, o parcelamento do solo urbano:

A Lei Federal n. 6.015, de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, regula os serviços:

São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO:

Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:

Para o reconhecimento de sua paternidade:

No exercício de suas atribuições, os notários e oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato: marque a opção CORRETA.

Quanto ao processo de dúvida relativo à matéria de registros públicos, é CORRETO afirmar:

Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

São modalidades das obrigações definidas expressamente pelo Código Civil Brasileiro, EXCETO:

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

A Lei n. 4.591, de 1964:

Sobre o registro de títulos, documentos e papéis no Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar:

Podem ser levados a registro, EXCETO:

Tendo em vista o disposto na Instrução n. 192/90 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, considere as assertivas abaixo: I. O Tabelião não está obrigado a descrever e caracterizar nos escritos públicos os imóveis urbanos, desde que tais elementos constem da transcrição. II. A procuração, salvo cláusula expressa, não tem prazo de validade. Entretanto, passados 30 (trinta) dias da sua outorga ou da expedição do traslado, poderá o notário, onde está sendo lavrado o ato, exigir certidão do Distribuidor do Foro da comarca da situação do imóvel, ou do Cartório onde foi passado o instrumento público do mandado, dando conta de que não foi ele revogado ou anulado. III. Nas escrituras públicas de cessão de direito hereditário deverá o Tabelião consignar que a cessão compreende o quinhão ou quota ideal dos bens que vierem a tocar ao cedente, bem como as dívidas do espólio, até as forças da herança. Assinale a alternativa CORRETA.

O tabelião, em seu próprio Tabelionato, poderá promover a lavratura de atos de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

É CORRETO afirmar:

Sobre a desistência e a sustação do protesto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:

Considerando a obrigação de se manter os livros exigidos no Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário:

Sobre o penhor de direitos e títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

Sobre o fato jurídico, é INCORRETO afirmar que não se exige para sua comprovação uma forma especial, podendo ser demonstrado através de:

Princípio da especialidade do registro público implica: marque a opção CORRETA.

Uma vez determinada a extinção da delegação, é competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente dos serviços notariais e de registro: marque a opção CORRETA.

Oficial de Registro é a denominação dada: marque a opção CORRETA.

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

Para o reconhecimento de firma por autenticidade nos termos do Provimento n. 54/78, da Corregedoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Código de Processo Civil, é INDISPENSÁVEL:

Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo: I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência. II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário. III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios. Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os atos a serem apresentados no Serviço de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário para surtir efeitos em relação a terceiros o registro de:

O casamento civil pode ser dissolvido:

Quando um imóvel for considerado de interesse histórico a Lei Municipal poderá autorizar:

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

Tabelião de notas de Fortuna de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação. Dentre as justificativas propostas abaixo, assinale a CORRETA:

O contrato de locação foi apresentado no Tabelionato de Notas para reconhecimento das firmas das partes contratantes e das testemunhas. Compareceram pessoalmente a locatária e as testemunhas. O locador, que já era cadastrado no Tabelionato, não compareceu. Mas a locatária, preocupada, insistiu no reconhecimento de todas as assinaturas. Nesse caso, o tabelião, em conformidade com as normas legais, fará o reconhecimento das assinaturas:

Sobre o aval dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

Em sede de nulidades, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando:

Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos: marque a opção CORRETA.

De acordo com o respectivo Estatuto Profissional, os titulares de serviços notariais são denominados: marque a opção CORRETA.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

Todo nascimento deverá ser registrado, quando:

A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 1973) prevê que: marque a opção CORRETA.

Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

Considera-se constituído o Patrimônio de afetação:

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:

Considerando os grupos de personificação anômala, é CORRETO afirmar que tem personalidade jurídica:

As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a: marque a opção CORRETA.

Pode um documento não totalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?