Questões de Direito Eleitoral — TJ-MA 2013 — Diversas

Questão 1TJ-MA·Diversas·2013Direito Eleitoral

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

ANa hipótese de indicação de duas pessoas que tenham parentesco entre si para integrar tribunal regional eleitoral, deve-se proceder à exclusão do primeiro indicado.BÉ da competência exclusiva do MP arguir a suspeição de membro de tribunal eleitoral.COs membros do TSE devem ser magistrados ou integrantes do MP.DEntre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.

Questão 2TJ-MA·Diversas·2013Direito Eleitoral

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.

AA jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice- prefeito, por tal situação configurar nepotismo.BSecretário da administração estadual não está obrigado a afastar- se de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.CGovernador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.DConsidere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.

Questão 3TJ-MA·Diversas·2013Direito Eleitoral

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

AÉ nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.BOs votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.CTratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.DO candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.