Questões de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-MA / Diversas

Questão 1TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

Anão sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.Bnão será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.Cpoderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.Dserá contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.Epoderá ser adotada, mas não poderá adotar.

Questão 2TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

ASer atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.BDisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.CDisponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.DReceber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.EReceber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

Questão 3TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

Anão sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.Bnão será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.Cpoderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.Dserá contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.Epoderá ser adotada, mas não poderá adotar.

Questão 4TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

ASer atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.BDisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.CDisponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação às demais pessoas.DReceber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.EReceber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

Questão 5TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

A tecnologia assistiva é aquela que

Acombate formas de tratamento pelo Poder Público que causem manutenção ou agravamento da dependência da pessoa com deficiência exclusivamente na área da educação.Bgarante à pessoa com deficiência profissional que a assista em situações de dependência severa.Cengloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o objetivo de ampliar a participação de pessoas com deficiência.Dgarante à pessoa com deficiência o recebimento de restituição do imposto de renda com prioridade.Eengloba a proteção e socorro às pessoas com deficiência, em qualquer circunstância.

Questão 6TJ-MA·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,

Atelecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, não se estendendo tal obrigação legal às lan houses.Bos fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.Cconsidera-se barreira atitudinal formato não acessível de arquivos digitais, ou seja, que não podem ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas.Dpor expressa disposição legal, cabe à iniciativa privada incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel com acessibilidade que permita a indicação e ampliação sonoras de todas as operações e funções disponíveis.Eé obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou no exterior ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência.