Questões de Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Assinale a proposição correta:

Em relação à adoção, o atual Código Civil prevê:

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, o atual Código Civil prevê:

Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

Em relação aos títulos de crédito, assinale a proposição correta:

Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma metanorma, já que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao condomínio edilício, o atual Código Civil prevê:

Assinale a alternativa correta: A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização é, nos termos da Lei Federal n. 8987/95, o instituto da:

De acordo com a Lei Federal n.8.666/93, a licitação poderá ser dispensada:

Considere as seguintes assertivas: I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. II. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. III. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a desapropriação. Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em relação ao Controle de Constitucionalidade, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Estão legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, o Conselho Seccional do OAB, assim como o Procurador-Geral da República. ( ) Considera-se como forma de controle repressivo de constitucionalidade atribuído ao Poder Legislativo, a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ( ) A súmula vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o texto constitucional, possui força vinculativa idêntica à decisão de mérito proferida em ação direta de inconstitucionalidade. ( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao

Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias, sob pena de multa. A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) regularidade fiscal. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que corresponde exclusivamente aos documentos referentes à qualificação técnica:

A Lei de Licitações determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. I. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato. II. A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração. III. A rescisão do contrato poderá ser judicial, nos termos da legislação. IV. A rescisão administrativa ou amigável poderá prescindir de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. V. Quando a rescisão ocorrer, nos termos da Lei, sem que haja culpa do contratado, este não será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido. Sobre o assunto assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica apenas assertivas corretas:

Em atenção à desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Dado o seguinte período: O Poder Público pode realizar (1) ______ seus próprios serviços, por meio dos órgãos da (2) ______, ou prestá-los (3) ______, através (4) ______, que integram a (5) ______, ou, ainda, por meio de entes parestatais de cooperação que não compõem a Administração direta nem a indireta (serviços sociais autônomos e outros) e, finalmente, por (6) ______ e particulares individualmente, quais sejam: concessionárias, (7) ______. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém em sequência o preenchimento correto dos espaços em branco:

No âmbito do devido processo legislativo, assinale a única opção correta:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (assinale a opção INCORRETA):

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém os atos que ocorrem imediatamente antes de iniciado o procedimento e julgamento da licitação:

Considere as seguintes assertivas: I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante tanto para o setor público como para o setor privado. III. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:

Relacione a coluna da direita, de conceitos estabelecidos na Lei de Licitações, com as modalidades de licitação elencadas na coluna da esquerda:

Agora assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém a sequência da esquerda para a direita que corresponde à correta relação dos conceitos com as modalidades de licitação, de cima para baixo (na coluna da direita):

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, assinale a opção que indica os princípios fundamentais que regem as atividades da administração pública federal:

Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos, que são instrumentos de trabalho adequados à realização das tarefas administrativas. Esses poderes se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentre eles está o poder de polícia. Assinale a opção abaixo que corresponde ao correto conceito desse poder de polícia: