Questões de Direito Processual Penal

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de

Sobre ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação

No processo penal, a citação por edital terá o prazo de

Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de

Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por

De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

Em relação aos recursos, é correto afirmar que

No tocante à ação penal,

No tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar que

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

Leia o texto e os dados a seguir.

Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre Considerando as informações apresentadas e as disposições legais e jurisprudenciais penais e processuais penais, pode- se dizer que

Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir. Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que

Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se:

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

Joaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. É reincidente e responde a outros dois processos por crimes de furto e roubo. Após o cumprimento de 1/6 da sanção, a defesa de Joaquim requereu a progressão ao regime aberto de pena, o que foi indeferido pelo juiz, sob argumento de que, por ser reincidente, deveria resgatar metade da sanção, o que ainda não havia ocorrido. Diante disso,

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

Segundo a Lei nº 11.343/2006,

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal,