Questões de Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que

Em relação à sociedade limitada,

Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar:

Em relação aos seguintes títulos de crédito é correto afirmar:

Em relação à recuperação judicial ou falência,

Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:

João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,

Analise as seguintes proposições acerca da duplicata: I.Uma mesma duplicata pode corresponder a mais de uma fatura. II.É permitido ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento. III.O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado por aval, reputando-se não escrita declaração com esse sentido aposta no título. IV.No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida nenhuma outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. V.Nos casos de venda para pagamento em parcelas, é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas forem as parcelas, vedada a emissão de

duplicata única. Está correto APENAS o que se afirma em

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial de empresas, considere: I.A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não suspendem o prazo prescricional das ações e execuções em face do devedor, mas obstam ao prosseguimento das ações já ajuizadas contra ele. II.Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. III.O ato judicial que decreta a falência de sociedade acarreta a falência dos seus sócios, mesmo os de

responsabilidade limitada. IV.É competente para homologar o plano de recupera- ção extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do domicílio do maior credor do devedor. V.O plano de recuperação deve ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. Está correto APENAS o que se afirma em

Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:

Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para requerer a recuperação judicial deverá comprovar o exercício de sua atividade há mais de

No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:

Concernentes à administração da sociedade simples, considere: 1.Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto. 2.Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. 3.O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade. 4.A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos. Está correto o que se afirma APENAS em