Questões de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-GO / Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2021Direito da Pessoa com Deficiência

O Estado de bem-estar social é um Estado assistencialista, em que o governo deve prover as necessidades básicas da população. Para se configurar um Estado de bem-estar social é necessário que

Aa população tenha direitos sociais reconhecidos pela legislação e, ainda, que os benefícios sejam universais, independentemente de recolhimentos de impostos e contribuiçõesBos políticos e a sociedade civil estruturem uma rede de serviços em caráter filantrópico, de forma a manter o atendimento socialCos governantes incluam, nos seus planos de governo e nas suas agendas, políticas de distribuição e redistribuição de renda, de forma a mitigar a desigualdade socialDo Estado incentive as ações de atendimento da sociedade civil organizada, certificando-se de que a população terá acesso aos serviços sociais necessários