Questões de Direito Processual Penal

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos. A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais.

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de tratamento médico.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens. As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir. O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos. Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos. A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais.

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que sejam tomadas medidas contra a fuga e em favor da disciplina, sendo o limite máximo do número de presos por obra de 10% do total dos empregados da obra.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens. Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir. Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens. Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir. No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens. O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais. O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal. Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.