3 questões da prova Diversas 2023, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. É possível ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de ofício, transformar juizados especiais cíveis em juizados especiais criminais, no âmbito da respectiva jurisdição.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir. Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no outro, tendo em vista que a fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo não pode ser exercida por ato isolado de um parlamentar.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir. O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.