42 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos. As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
O agente público que devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório cometerá crime.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplificativa.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos. Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise curricular e testes psicotécnicos.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações. O princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações. Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei.
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplificativa.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Para fins de julgamento das propostas de preço, deverá ser computada como valor da obra ou serviço a atualização monetária das obrigações de pagamento.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa. Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em lei, não sendo possível compreender que sua enumeração seja meramente exemplificativa.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos. O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.
Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.
Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.