TJ - DFTDiversas

Questões de Direitos Difusos e Coletivos

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Questão 1TJ - DFT·Diversas·2022Direitos Difusos e Coletivos

Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir. I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental:

Alternativas