Questões de Direito Eleitoral — TJ-DF 2014 — Diversas

Questão 1TJ-DF·Diversas·2014Direito Eleitoral

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.

AConforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas eleições para o cargo de deputado federal é nacional.BEleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas nas eleições para os cargos de presidente e vice- presidente da República.CA disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.DO domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido nomeado.EO sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos legislativos e executivos.