Questões de Direito Constitucional

Compete à justiça federal julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A., tendo em vista que essa é uma instituição financeira federal.

O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa correta:

A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:

Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

O conceito de informação arquivística apareceu recentemente na literatura da área e carece de aprofundamento teórico e de um diálogo mais intenso com outras disciplinas do conhecimento humano.

A arquivologia pós-custodial tem como característica principal a integração das três fases arquivísticas.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

A classificação e a descrição são fundamentadas pelo princípio de respeito aos fundos.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

A preservação da memória institucional e o apoio à administração são os dois objetivos principais da gestão de documentos.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens. Deve ser prevista uma verificação de segurança à flambagem em tubulões totalmente enterrados.

A quantidade de tipos documentais está diretamente vinculada ao número de atividades desenvolvidas em uma organização pública ou privada.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens. Na execução de concreto aparente, o recobrimento da armadura nas faces aparentes deve ser, no mínimo, igual a 2,5 cm, o que implica a limitação da dimensão de componentes da armadura.

Para produzir um fundo de arquivo o órgão não precisa ter um chefe com poder de decisão.

Alguns prédios apresentam coberturas transitáveis por pedestres, as quais exigem serviços de impermeabilização para evitar a infiltração da água no interior desses prédios. A respeito dos cuidados que devem ser observados durante a execução do

serviço de impermeabilização com mantas asfálticas, julgue os seguintes itens. Sobre a laje, recomenda-se executar a camada de regularização com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, tomando-se o cuidado de arredondar todos os cantos com paredes com um raio de 5 cm.

A teoria de fundos, como embasamento metodológico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes, teve início nos Estados Unidos da América, com a aplicação do conceito de archive groups.

As finalidades básicas das vias pavimentadas são a de suportar as cargas produzidas pelo tráfego, proteger o leito da estrada contra a entrada de água, reduzir a perda dos materiais superficiais e promover resistência a intempéries, entre outras. Acerca dos diversos tipos de pavimentos e suas aplicações, julgue os próximos itens. A estrutura de um pavimento flexível pode ser constituída por um revestimento betuminoso sobre uma base granular ou de solo estabilizado granulometricamente.

As listagens que acompanham os recolhimentos, os esquemas da evolução administrativa e os organogramas dos órgãos são considerados instrumentos de uso interno para orientação do trabalho do arquivista quanto à descrição dos documentos.

Quando, em uma localidade, não existe rede coletora nem estação de tratamento de esgotos, o lançamento dos esgotos pode ser feito diretamente em corpos receptores, mas observando os padrões e restrições fixados pela legislação. Acerca do lançamento de esgoto em corpos receptores, julgue os itens subseqüentes. É vedado, sem restrições, o lançamento de esgotos contendo poluentes orgânicos persistentes (POPs).

Uma das vertentes de dados que deve ser abrangida pelo guia é a referente aos serviços prestados pelo arquivo.

No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de se privilegiar a incorporação das denominadas medidas compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas compensatórias, julgue os itens a seguir. Bacias ou reservatórios de detenção têm seu uso limitado a grandes áreas.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. Sem desrespeito às exigências da norma, qualquer avaliador poderá estabelecer seu próprio roteiro de elaboração de laudos e avaliação, alterando a ordem ou mesmo acrescendo tópicos que não sejam exigidos na norma.

As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original.

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca desse assunto, julgue os itens em seguida. O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

A tecnologia da informação induz o arquivista a reinterpretar o princípio da proveniência, transformando-o em um paradigma metodológico que focaliza uma ordem intelectual em vez de uma ordem física.

As normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego abordam aspectos que exigem cuidados especiais por parte dos empregadores e empregados, para garantir a segurança e integridade física no ambiente de trabalho. A respeito dessas normas, julgue os itens seguintes. Os equipamentos de proteção individual devem ser distribuídos aos funcionários somente depois da realização dos testes de qualidade pela comissão interna de prevenção de acidentes.