Questões de Organização Judiciária — TJ-CE 2014 — Diversas

Questão 1TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

Adesde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.Bsomente após dois anos de exercício no cargo.Cpelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.Dsomente por período não superior a dois anos.Edesde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

Questão 2TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

Aalteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.Bresolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.Clei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.Dlei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Eresolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

Questão 3TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

Aa posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.Bas posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.Cse Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.Dcaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.Ecaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

Questão 4TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

AO servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.BA remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.CO servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção.DSomente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício.EO servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

Questão 5TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de

Questão 6TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

Ada Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.Bdo juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.Cda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.Ddo TJCE, originariamente, em ambas as ações.Edo TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

Questão 7TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Aquele que substituir o presidente do TJCE

Apermanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias.Bdevolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.Cpermanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.Ddevolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.Epermanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

Questão 8TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

Adesde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.Bsomente após dois anos de exercício no cargo.Cpelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.Dsomente por período não superior a dois anos.Edesde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

Questão 9TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

AO servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.BA remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.CO servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção.DSomente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício.EO servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

Questão 10TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

Aa posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.Bas posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.Cse Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.Dcaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.Ecaso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

Questão 11TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de

Questão 12TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

Aalteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.Bresolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.Clei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.Dlei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Eresolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

Questão 13TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Em relação às varas da comarca de Fortaleza CE, assinale a opção correta.

AO diretor de secretaria de cada vara pode ser bacharel em ciências sociais.BO diretor de secretaria de cada uma das varas da comarca é nomeado por livre escolha do presidente do TJCE.CCada uma dessas varas é supervisionada e dirigida pelo respectivo juiz titular.DO diretor de secretaria de cada uma dessas varas é nomeado em comissão pelo respectivo juiz titular.EO cargo de diretor de secretaria de cada uma dessas varas deve ser ocupado pelo analista judiciário mais antigo da vara.

Questão 14TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

Ada Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.Bdo juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.Cda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.Ddo TJCE, originariamente, em ambas as ações.Edo TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

Questão 15TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Aquele que substituir o presidente do TJCE

Apermanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias.Bdevolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.Cpermanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.Ddevolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.Epermanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

Questão 16TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE?CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo

Agovernador do estado do Ceará.BTribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto aberto, entre os seus membros.CTribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto, entre os seus membros.Dpresidente do TJCE.EConselho da Magistratura do TJCE.

Questão 17TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Se, em determinado processo que esteja tramitando originariamente em uma das câmaras cíveis no TJCE, for arguida, por meio de exceção, a suspeição do desembargador relator, a relatoria da arguição caberá

Aao desembargador mais antigo da câmara cível onde tramita o processo originário.Bao vice-presidente do TJCE.Cao corregedor geral da justiça do TJCE.Da qualquer desembargador do TJCE, por designação do respectivo presidente.Eao presidente do TJCE.

Questão 18TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Argemiro, serventuário de justiça no interior, necessita de seis meses de licença para tratamento de saúde; Tito, serventuário de Justiça lotado no TJCE, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde; e Gabriel, serventuário de justiça lotado em secretaria de vara na capital, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde. Nessa situação hipotética, é competente para conceder a(s) licença(s)

Ade Gabriel, o vice-presidente do TJCE.Bde Argemiro, o juiz titular da vara no interior.Cde Argemiro e de Gabriel, o diretor do fórum.Dde Tito, o vice-presidente do TJCE.Ede Argemiro e de Tito, o presidente do TJCE.

Questão 19TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Ana foi aprovada e nomeada para o cargo de servidora do TJCE; Joaquina, servidora do TJCE, foi promovida para outro cargo no mesmo órgão; Cristina foi designada para ocupar função gratificada no TJCE; Elaine, servidora do TJCE, foi removida para outro cargo em outra comarca. Nessa situação, a obrigatoriedade de prestar compromisso de desempenhar com honra e lealdade as funções do cargo a ser assumido atinge

Questão 20TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Servidor nomeado para o TJCE somente entrará em exercício no cargo caso o título de nomeação seja devidamente anotado na

ASecretaria de Recursos Humanos do TJCE.BDivisão de Apoio Administrativo do TJCE.CSecretaria de Administração e Finanças do TJCE.DSecretaria Judiciária do TJCE.ESecretaria de Gestão de Pessoas do TJCE.

Questão 21TJ-CE·Diversas·2014Organização Judiciária

Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; e Caio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE. Nessa situação hipotética,

Aapenas as licenças de Júlio e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.Bapenas as licenças de Fernando e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.Cas licenças de todos os serventuários citados serão consideradas afastamento das respectivas funções.Dapenas as licenças de Fernando e Carlos serão consideradas afastamento das respectivas funções.Enenhuma das licenças citadas será considerada afastamento das respectivas funções.