O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
10 questões da prova Diversas 2023, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
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No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a I proporcionalidade; II razoabilidade; III legalidade; IV publicidade; V eficiência. Assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido