Questões de Direito Civil — TJ-CE 2014 — Diversas

Questão 1TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos. Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

Questão 2TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

ARicardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.BManoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.CManoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.DRicardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.EManoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.

Questão 3TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

AConfigura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.BA posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.CA posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.DO possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.EDada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

Questão 4TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

AJosé deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.BJosé deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.CJosé não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.DJosé deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.EJosé deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.

Questão 5TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

AA pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.BO espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.CO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.DAinda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.EAinda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

Questão 6TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

Aresolução bilateral do contrato.Brevogação do contrato.Canulação do contrato.Dinexistência contratual.Eresilição bilateral do contrato.

Questão 7TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

AOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.BSe, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.CNa concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.DTodas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.EConsidera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Questão 8TJ-CE·Diversas·2014Direito Civil

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

AJoão morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos de idade.BRobson morreu primeiro, por ser o mais velho.Ctodos morreram simultaneamente.DMarcos morreu primeiro.ERogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da vida.