Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-CE 2008

A demissão de José é ilegal, já que a absolvição criminal afasta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa.

Lucas foi o autor de homicídio e Carlos figurou como partícipe do crime.

é recomendável a desumidificação dos ambientes nas zonas indicadas, no gráfico, pelas letras G e H.

A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.

Uma sala de um edifício de escritórios é considerada de uso público.

Var(X=k | Y=5) ? 10.

A cilindrada do motor ilustrado é 2,2 litros.

O calor específico do corpo A é maior que o do corpo B.

Os vidros em caixilhos de madeira podem ser fixados com massa ou baguetes.

A pedagogia libertadora tem uma proposta explícita de didática.

A estimativa da correlação entre as observações defasadas em dois anos, X({Xt}) e X(t ! 2), é inferior a zero.

a elaboração do perfil organizacional e das estratégias para a gestão da carreira.

O caminho de atividades A-B-D-F, levando o trabalho do evento 0 ao evento 5, é o caminho crítico.

A média de X é inferior a 2.

Devido a suas peculiaridades, as instalações de uma sala de justiça moderna prescindem de um projeto de lógica.

O erro-padrão da estimativa do coeficiente angular é superior a 0,4.

Durante a ocorrência de uma chuva, a evaporação da água será diretamente proporcional à intensidade da chuva.

O ponto II, no diagrama, corresponde à reação eutética, ou seja, à transformação do metal líquido.

O coeficiente de determinação do modelo (R 2 ) é superior a 80%.

O momento fletor máximo nessa viga ocorre na secção correspondente ao ponto de aplicação da carga.

O Brasil adotou e segue, há algumas décadas, um modelo de desenvolvimento que privilegia o transporte rodoviário.

O espaço de estados do processo é t = 0, 1, 2, 3, ....

No regime estacionário, a probabilidade é superior a 0,5.

O valor da autocorrelação parcial na defasagem 5 não é estatisticamente significativo ao nível de 5%.

O coeficiente de variação das idades das pessoas consideradas no estudo em apreço é igual a 4.

O programa declara dois métodos mutuamente recursivos.

O erro-padrão da estimativa do percentual de acidentados é inferior a 1%.

A fração amostral do estudo é inferior a 15%.

O número médio de óbitos por homicídio no período de 1979 a 1994 foi superior a 65 por 1 milhão de habitantes.

A razão t para o teste de significância do coeficiente angular da tendência ajustada é superior a 8.

Os PCNEM apresentam a arte como uma linguagem, impregnada de valores culturais e estéticos.

A variância de R é igual a ? 2 .

A taxa de transferência de calor é de 28 kW.

O programa declara seis variáveis que são encapsuladas.

é recomendável manter ventilação cruzada nos ambientes nas zonas indicadas, no gráfico, pelas letras I e J.

A abordagem que considera as organizações como sistemas sociais focaliza as relações internas dos diversos grupos sociais existentes nessas organizações, desconsiderando as relações entre grupos distintos e as relações desses grupos com o ambiente externo.

Assim como no setor privado, nas organizações públicas a liderança pode se dar de maneira formal ou informal, ou seja, estando ou não vinculada à atribuição de cargo na estrutura hierárquica da organização.

A razão de caber à LDO dispor sobre as alterações na legislação tributária é, por um lado, possibilitar a elaboração de um orçamento, contando-se somente com os recursos esperados, e, por outro lado, permitir que os agentes econômicos não sejam submetidos a modificações bruscas, que alterem suas expectativas.

Ao adotar o estilo de liderança democrático, o líder deve delegar toda a responsabilidade pelo processo de tomada de decisão para os demais membros da equipe, sem estabelecer metas, reduzindo, dessa forma, os níveis de controle.

Quando as recompensas para os integrantes de uma equipe de trabalho são estipuladas com base no desempenho da equipe, os níveis de colaboração e coesão nessa equipe tendem a aumentar.

Se o funcionário apresentar rendimento profissional insatisfatório, o processo de gestão do desempenho deve ser iniciado após a conclusão da avaliação de desempenho.

De acordo com o enfoque sistêmico, organizações como o TJCE não são elementos isolados, mas, sim, partes interdependentes e inter-relacionadas com o ambiente e a sociedade em que atuam.

O processo de delegação ocorre entre dois níveis hierárquicos subseqüentes, estando a autoridade que delega subordinada à que recebeu a delegação.

As novas estruturas implantadas por meio da reengenharia devem ser mais flexíveis que as tradicionais e embasadas em equipes.

As atividades de classificação dos cargos e de definição das faixas salariais para cada classe de cargos prevista na estrutura da organização devem ocorrer previamente à elaboração da descrição dos cargos.

Importante ferramenta para a difusão de práticas de qualidade nas organizações, os círculos de qualidade são grupos que têm por objetivo controlar estatisticamente os defeitos verificados na produção de determinado setor da organização.

Os contratos administrativos podem ser rescindidos de forma unilateral ou amigável, neste último caso por iniciativa das partes, de acordo com o que lhes for mais adequado e conveniente.

É necessário que o processo de comunicação organizacional se dê pelos canais formais estabelecidos, mas os canais informais de comunicação que preexistem ou que podem se formar na organização devem ser considerados nesse processo.

O estilo de liderança liberal é indicado para equipes formadas por membros altamente capacitados, devendo o líder, nesse caso, atuar como disseminador de informações e estimulador da criatividade e da iniciativa da equipe.

As mudanças implantadas na reengenharia são de cunho estrutural e tecnológico, sendo preservada a cultura organizacional.

O excesso de mensagens enviadas aos destinatários e o uso de linguagem rebuscada por parte do emissor tendem a provocar ruídos no processo de comunicação organizacional.

A coesão excessiva ocorre quando a equipe torna-se excessivamente ligada a idéias de pessoas que não a integram.

Comparada à organização centralizada, a organização descentralizada apresenta vantagens, como a criatividade na busca de soluções e a agilidade na tomada de decisões, e desvantagens, como a comunicação mais dispersa e a tendência à duplicação de atividades.

Entre os fatores ambientais que influenciam o desempenho de uma equipe, incluem-se a ergonomia das instalações e do mobiliário e a adequada luminosidade do local de trabalho.

Nas organizações públicas, deve-se buscar a manutenção de uma cultura organizacional conservadora, evitando-se ações que promovam flexibilidade e inovação, devido ao rígido regime legal a que essas organizações estão submetidas.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa.

A reengenharia deve atuar nos processos-chave que atravessam a organização horizontalmente, buscando-se o atendimento das necessidades dos clientes.

A análise SWOT fornece insumos para a elaboração do planejamento tático da organização, a partir do qual deverão ser elaborados os planos operacionais e estratégicos.

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.

Considerando-se que, em última instância, os clientes das organizações públicas são cidadãos, a aplicação das ferramentas da qualidade nessas organizações deve ter como objetivo final a prestação de serviços melhores e mais adequados às necessidades da população.

A contratação de serviços técnico-profissionais especializados será feita com dispensa de licitação, dada a inviabilidade de competição. Esse é o caso da construção de prédios públicos na capital da República, tombada como patrimônio histórico.

De acordo com a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow, a motivação para o trabalho provém do atendimento das necessidades básicas e de estima, independentemente do atendimento das necessidades sociais, de segurança e de auto-realização.

O brise-soleil não corresponde à necessidade de proteção solar indicada pela máscara.

Para escoamento de águas pluviais de um edifício de planta retangular, caso se opte por uma calha central no sentido longitudinal com as águas da cobertura convergindo para ela, o risco de infiltração em caso de obstrução dos tubos de queda será minimizado.

Serão necessários 3 sacos de 50 kg de cimento para o revestimento de 2,5 cm de ambos os lados da parede, caso não se utilize o chapisco.

O comando que permite fazer um objeto similar a outro é o Mirror.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não- autorizado por seu representante legal.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho, Tiago, pré-morto. Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio ocupou, de 1.º/1/2001 a 31/12/2006, exclusivamente, o cargo comissionado de diretor de empresa pública, responsável direto por todas as licitações. Em janeiro de 2007, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra Antônio, por ilegalidade cometida em concorrência realizada no dia 20/2/2002. Nessa situação, em face da prescrição, a ação de improbidade não deve ser conhecida pelo juízo a que couber tal matéria.

A periodicidade da revisão constitucional, de acordo com a necessidade da adoção de políticas públicas nacionais, foi opção adotada pelo constituinte originário em razão da instabilidade econômica vivida pelo Brasil na década de oitenta.

A CF não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem. Entre as reformas empreendidas no período 1994-2002, destacam-se a reforma parcial da previdência social, a renegociação das dívidas estaduais e o fim do monopólio estatal na área de telecomunicações.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. Suponha que um município apresente, ao final do exercício, dívida consolidada de R$ 750.000.000,00, disponibilidades financeiras iguais a R$ 50.000.000,00 e, no período considerado, receita corrente líquida, de R$ 600.000.000,00. Nessa situação, conclui-se que, há um excesso de endividamento de R$ 30.000.000,00.

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes. Entre 1985 e 1999, a expressiva redução das desigualdades inter-regionais no Brasil foi acompanhada pelo aumento das desigualdades interestaduais.

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes. O crescimento expressivo do índice de desenvolvimento humano (IDH), no período 1990-2006, colocou o Brasil em um patamar bem acima dos principais países latinoamericanos, o que assegurou ao país a liderança regional em tempos de desenvolvimento humano.

O desatendimento de intimação para oferecimento de defesa nos autos de processo administrativo implica revelia e reconhecimento da verdade dos fatos.

No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.

Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.

O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.

Estando o réu preso, se o MP não oferecer a denúncia em cinco dias, contados da data em que recebeu os autos de inquérito policial, a própria vítima, Aurelino, poderá assumir a titularidade da causa, oferecendo a queixa-crime substitutiva da denúncia, prosseguindo na causa como autor, cabendo ao órgão do parquet atuação como custos legis.

A motivação para o trabalho resulta da combinação entre motivos internos ou pessoais como necessidades, aptidões e interesses e motivos externos como estímulos, incentivos e recompensas do ambiente de trabalho.

No processo de descentralização, a autoridade de decisão se aproxima dos níveis organizacionais mais baixos.

No contexto organizacional, o processo de comunicação grupal tem como objetivo a troca de informações e a coordenação das atividades entre os membros do grupo.

Nas equipes autogeridas, a relação entre o líder e seus subordinados se dá de forma autocrática.

O treinamento, atividade distinta do processo de desenvolvimento de pessoal, deve ser precedido do levantamento das necessidades de treinamento.

No processo de planejamento, as oportunidades e ameaças existentes no ambiente em que a organização está inserida devem ser analisadas na etapa de diagnóstico estratégico.

Em órgãos públicos como o TJCE, em que o recrutamento e a seleção para cargos efetivos incluem o concurso público, os gestores de recursos humanos devem direcionar a estruturação do processo seletivo, objetivando selecionar os candidatos com as competências necessárias à organização.

Quando a administração pública, em decorrência de sua responsabilidade civil, responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, fica assegurado, nos casos de dolo ou culpa, o direito de regresso contra o responsável. A respeito do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Entre as funções precípuas do controle externo, a de julgamento se caracteriza como de caráter jurisdicional, pois, além de os tribunais e conselhos de contas examinarem tecnicamente as contas dos administradores e demais responsáveis, apreciam também a responsabilidade do agente público, aplicando, inclusive, as sanções previstas em lei, como, por exemplo, multas.

No controle dos atos administrativos, a regra aplicável ao Poder Judiciário é examiná-los sob o prisma da legalidade e, quanto ao mérito, apreciar sua conveniência e oportunidade, sobretudo em se tratando de atos motivados, o que importa dizer que são passíveis de anulação, independentemente de eventuais lesões aos cofres públicos.

O convênio se distingue do contrato, pois, neste, os interesses são opostos e contraditórios, e, naquele, recíprocos. Por outro lado, os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns, não se admitindo cláusula de permanência obrigatória.

O autor do projeto tem assegurado o direito de acompanhar a obra, assim como os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis, da sua elaboração.

Considerando que esse edifício tenha 3 pavimentos e que cada laje acabada tenha 20 cm de espessura, então o poço somado à casa de máquinas deverá ter 11,30 m, incluindo a laje que cobre a casa de máquinas.

Os modeladores de sólidos devem gerar objetos que, mesmo não sendo reais, possam ser construídos. Nesse caso, os sólidos são considerados válidos.

Cone visual corresponde à área de visão obtida apenas com o movimento inconsciente dos olhos.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

O político que teve sua intimidade violada pode ajuizar ação cível, para indenização por danos morais, contra o estado do Acre, responsabilizando-o na modalidade objetiva.

Não é permitido o parcelamento do solo no terreno representado acima, pois este apresenta uma declividade superior a 30%.

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.

O efeito wall washing, que consiste em ?lavar? as paredes com luz, permite destacar a textura destas.

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

Os trabalhos relativos a perícias se enquadram entre os serviços técnicos profissionais especializados. Os contratos correspondentes deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, e o autor deverá ceder os respectivos direitos patrimoniais.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre seus próprios atos. Na administração direta, decorre do poder de autotutela, que permite à administração rever os seus próprios atos. Na administração indireta, decorre do poder de tutela sobre as respectivas entidades e se circunscreve aos limites fixados em lei.

É considerado um ato declaratório o reconhecimento à redução de um tributo por se ter um estabelecimento instalado em determinada região beneficiada por incentivos fiscais para o seu desenvolvimento, pois esse direito não existia antes do respectivo ato.

O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos limites da sua circunscrição.

A ergonomia garante maior produtividade no desempenho das tarefas.

Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.

Um forro parecerá mais baixo se for pintado com uma cor escura.

Partindo-se do pressuposto de que um programa se configura complexo quando a arquitetura resultante apresenta circulações diferenciadas, é correto afirmar que o projeto de uma sala de justiça é complexo.

Pode ocorrer de, em casos de emenda ou veto ao projeto de lei orçamentária, sobrarem recursos sem destinação. Em tais circunstâncias, o próprio Poder Legislativo pode indicar em que rubricas essas sobras serão utilizadas, condição restrita à abertura de créditos suplementares.

Para ser classificado como ato de improbidade administrativa, o ato do administrador público deve causar prejuízo ao erário, desde que não importe em enriquecimento ilícito.

As recomendações listadas no texto anterior tratam de segurança, eficiência e fluxos (função), bem como de simbolismo (forma). Entretanto, para que o triângulo vitruviano fique completo, é necessário informar também as recomendações sobre a construção em si.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. A lei em questão, bem antes da LRF e de outros diplomas legais racionalizadores e moralizadores da gestão pública, já continha regras restritivas, como, por exemplo, a inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária que concedessem dotações para o início de obra sem o respectivo projeto aprovado pelos órgãos competentes, bem como para a instalação ou o funcionamento de serviço que não tivesse sido anteriormente criado.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de turistas, em viagens de longa distância, preferirem o transporte aéreo é consistente com a existência de curvas de indiferença, em forma de linhas retas paralelas, entre passagens aéreas e diárias de hotel.

Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens. A ART deve ser feita pelo engenheiro responsável pela obra em formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A obtenção de vantagens competitivas mediante a reorientação da cadeia de custo-produção inclui a desverticalização das empresas, a especialização em nicho específico do mercado e a ampliação da rede de distribuidores indiretos.

As normas vigentes sobre segurança no trabalho fixam obrigações para o empregador e para o empregado no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual (EPI) e à prevenção de acidentes. Acerca desses assuntos, julgue os seguintes itens. A empresa ou empregador é desobrigado de fornecer EPI aos empregados, gratuitamente, se medidas de proteção coletiva estiverem implantadas.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. A idéia de que, durante as recessões, é necessário expandir a oferta de moeda pode ser considerada como exemplo típico de regra monetarista discricionária.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A integração regional, além de possibilitar a exploração dos ganhos de escala na produção, permite também a redução das rendas não-produtivas decorrentes da ausência de competição nos países membros.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício. orçamento aprovado para o exercício . . . R$ 2.500.000,00 receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.650.000,00

despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450.000,00 despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.300.000,00 despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.950.000,00 Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um superavit de R$ 350.000,00.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em funções de produção caracterizadas pela presença de rendimentos constantes de escala à produtividade marginal dos fatores de produção é superior à produtividade média.

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. Se, no âmbito do PAC, os gastos públicos com infraestrutura forem financiados por meio da expansão da oferta de moeda, então a curva IS se deslocará para a direita, porém a curva LM permanecerá inalterada, o que conduzirá a aumentos das taxas de juros.

A vistoria de imóveis contempla diversas atividades, entre as quais se destaca a elaboração do parecer técnico, ou laudo, correspondente. A respeito do conteúdo mínimo obrigatório desse parecer, julgue os seguintes itens. Quando da avaliação do valor econômico do imóvel, o parecer deverá identificar o nome do avaliador, bem como o título e o número de registro deste no Conselho Regional de Economia.

Com relação aos princípios básicos de planejamento e montagem para se garantir a funcionalidade de um canteiro de obras, julgue os seguintes itens. O projeto do canteiro de obras é parte integrante dos projetos básico e executivo da obra principal.

Para dar uma majestade ao edifício jurídico, um arquiteto pode propor um imponente pé-direito triplo no hall de entrada com 3 m de altura.

Embora apresente baixo rendimento, a iluminação indireta é bastante uniforme, pois elimina as sombras duras e cria um efeito agradável.

Cores escuras fazem o ambiente parecer mais amplo e sofisticado. Paredes brilhantes são mais reflexivas, dão a sensação de local aberto e arejado e potencializam o efeito criado pela luz.

No projeto estrutural de uma treliça plana de madeira com banzo superior inclinado para cobertura, um aspecto de vital importância refere-se à identificação e à forma como as diferentes cargas atuantes são consideradas nos cálculos. A estrutura de cobertura está sujeita à ação do vento e à ação do peso próprio, do peso de telhamento e do seu vigamento de apoio.

Considere a seguinte situação hipotética. Verificou-se, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Passados três dias, os órgãos do Poder Judiciário não limitaram os empenhos nem as movimentações financeiras, de acordo com os critérios fixados na LDO. Nessa situação, é a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade que suspendeu cautelarmente a eficácia do dispositivo autorizando o próprio Poder Executivo a limitar os respectivos valores financeiros, de acordo com os critérios da LDO que assegurou a independência do Poder Judiciário.

As contribuições sociais, ainda que por sua natureza se destinem a determinadas finalidades, têm sido muito utilizadas no âmbito da União como forma de aumentar o montante e a sua participação nos recursos tributários nacionais. A não- vinculação, de acordo com a CF, se aplica apenas aos impostos.

A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.

Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos poderão ser objeto da delegação de um órgão administrativo, desde que a outro órgão hierarquicamente subordinado.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A OMC administra acordos multilaterais de comércio, como o acordo TRIPS, que engloba os aspectos de direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde ocorreu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada pelo CP.

No projeto estrutural de uma treliça plana de madeira com banzo superior inclinado para cobertura, um aspecto de vital importância refere-se à identificação e à forma como as diferentes cargas atuantes são consideradas nos cálculos. O cálculo das cargas concentradas (ou nodais) é feito pela área de influência, considerada como sendo a soma das duas metades das distâncias entre dois nós vizinhos.

O legislador brasileiro, ao incluir na LRF dispositivos que tratam da transparência da gestão fiscal, relacionou o assunto à Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de lei complementar para dispor sobre finanças públicas. Por essa razão, as normas da LRF sobre transparência se aplicam a todos os entes da Federação, e respectivos órgãos e entidades, e se caracterizam como de caráter geral.

Considerando que Aldo tenha recebido a doação na vigência da Lei n.º 6.368/1976, mas a venda dos produtos em leilão acontecera sob a égide da lei nova (Lei n.º 11.345/2006), eventual imputação de crime só poderia se efetivar com base na lei anterior, por ser mais benéfica ao réu.

Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo que a autoridade nada tenha feito para liberar o réu, já que se trata de delito formal.

A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, poderá servir de experimento para uma iniciativa que a Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos: o orçamento federal participativo. A principal característica desse tipo de orçamento é a participação direta da população na definição das prioridades para a obtenção da receita e para as despesas correntes obrigatórias.

A respeito dos recursos e da utilização do aplicativo Excel, em que as células são referenciadas pelas colunas (identificadas com letras) e pelas linhas (identificadas por números), julgue os seguintes itens. A expressão =aleatório() retorna um número aleatório maior que um, com função de densidade de probabilidade normal.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes. Aumentos na dívida líquida do setor público não-financeiro junto ao setor privado internacional não são computados nas necessidades de financiamento do setor público (NFSP) e, portanto, não alteram o deficit fiscal.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes. O caráter autofiscalizador do imposto sobre o valor agregado bem como sua neutralidade em relação aos estágios do processo produtivo tornam a arrecadação desse tributo mais fácil e mais eficiente, quando comparada à dos impostos cumulativos que geram a mesma arrecadação.

Uma LAN (local area network) é uma rede geralmente privada que permite conectar várias estações de trabalho. Uma WAN (wide area network) conecta várias LANs. Nesse sentido, a Internet pode ser corretamente considerada uma WAN pública.

Serão necessários 1.000 tijolos para a execução dessa parede.

O comando Pick points delimita a área a ser hachurada.

Simbolizando pisos por p e espelhos por e, é correto afirmar que o dimensionamento de escadas fixas deve atender às seguintes especificações: 28 cm < p < 32 cm; 16 cm < e < 18 cm; 63 cm <2p + e < 65 cm.

Entre as três principais fases de trabalho de um arquiteto estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo , somente a primeira requer informações subjetivas, tais como: escala humana nos cortes, automóveis nos estacionamentos, vegetação etc.

Nesse QD, o dispositivo DR deverá atuar, caso o circuito seja solicitado por sobrecarga superior a 10% da carga nominal.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem. A deterioração do equilíbrio fiscal durante o Plano Cruzado deveu-se, em parte, à queda das receitas de senhoriagem e ao aumento dos gastos públicos sancionados por uma política monetária acomodatícia.

O Tribunal de Contas da União poderá sustar a assinatura de um contrato irregular e, no caso de licitação, comunicar a irregularidade ao Congresso Nacional, ao qual caberá adotar as providências necessárias à salvaguarda do interesse público.

O dever de eficiência, um dos principais deveres do administrador público, consiste na correção das próprias intenções e do comportamento no cumprimento da atuação como agente público.

Os atos da administração pública gozam de privilégios jurídicos em relação aos atos de particulares, especialmente em razão da superioridade do interesse público, estabelecida pelo princípio da presunção de legitimidade dos atos públicos.

Cada poder é dotado de mecanismos de controle sobre os demais poderes, assegurando o equilíbrio e a harmonia caracterizada pelo sistema de freios e contrapesos. Nesse sentido, a atuação do Ministério Público, como fiscal institucional por excelência, consiste em demandar perante o Poder judiciário, participando do controle jurisdicional, provocando sua incidência.

A qualidade final de uma obra civil está relacionada a vários fatores, entre os quais se pode citar a correta especificação dos materiais a serem empregados e dos serviços a serem executados. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Para a construção de forma de concreto aparente é recomendada a utilização de chapas de madeira compensada revestidas em ambas as faces por tinta a base de cal.

No planejamento das atividades que compõem um projeto, uma das ferramentas utilizadas é o histograma de mão-de- obra. A respeito desse histograma, julgue os seguintes itens. A quantidade dos efetivos de mão-de-obra necessários é estimada com base na produtividade de cada equipe padrão, entre outras variáveis.

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63. As obras destinadas aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

A informação armazenada na ROM (read only memory) não pode ser alterada ao longo do processamento.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Uma campanha publicitária destinada a promover um novo produto desenvolvido por uma empresa constitui um fator fixo para essa empresa.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Empresas monopolistas que maximizam lucros, além de fixarem o maior preço possível para seus produtos, fixam seu nível ótimo de produção na parte inelástica da curva de demanda de mercado.

Para aumentar a precisão dos algarismos, pode-se alterar o circuito inserindo-se mais contadores de década, sendo necessário também aumentar o número de flip-flops de saída.

Alterações no projeto original de arquitetura ou engenharia somente podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, a não ser em caso de recusa ou impedimento comprovado do autor.

Considerando que esse edifício tenha 10 pavimentos, é correto concluir que o percurso total desse elevador será de 29 m.

As principais operações booleanas de combinações de sólidos são união, interseção e diferença.

No que se refere a alcance manual, as alturas mínima e máxima para a colocação de comandos e controles são, respectivamente, de 0,50 m e 1,00 m.

Um ambiente de trabalho projetado com base nos conhecimentos da ergonomia promove a integração entre os empregados.

O LED light-emitting diode (diodo emissor de luz) é uma opção de iluminação viável para ambientes modernos. Entretanto, é muito pouco usado porque, apesar de apresentar um custo inicial baixo, consome muito mais energia que uma lâmpada incandescente.

Com relação aos princípios básicos de planejamento e montagem para se garantir a funcionalidade de um canteiro de obras, julgue os seguintes itens. O arranjo do canteiro de obras está condicionado pelo tipo de obra e pelo cronograma de execução desta.

Parte do processo da pavimentação de uma via envolve atividades de compactação do solo. Acerca da compactação do solo, julgue os próximos itens. Os rodos de roda lisa são recomendados para compactação de acabamento ou em base de macadame hidráulico.

O acompanhamento e o gerenciamento de uma obra civil demandam controles não apenas das atividades de construção propriamente dita, mas também dos equipamentos e instalações utilizados. Em relação à instalação e utilização de andaimes, julgue os itens que se seguem. Quando da ocorrência de ventos fortes, o trabalho em andaimes externos será permitido quando estes estiverem fixos por cabos a elementos estruturais da construção.

De maneira geral, as tarifas praticadas no período seco são mais caras que as do período úmido.

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63. Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Se um gerador síncrono possui 8 pólos e opera em uma velocidade de 900 rpm, então a freqüência da tensão gerada é igual a 60 Hz.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O pressuposto do modelo E-C-D é considerar que, em um mercado em que as empresas determinem o preço de seus produtos, as margens de lucro serão tanto maiores quanto mais independentes forem as condutas das empresas estabelecidas, o que conflita com a existência de cartelização nesse mercado.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. No Brasil, o agregado monetário M2, além de incluir os depósitos especiais remunerados e os títulos públicos, abrange títulos emitidos por instituições financeiras.

O circuito de comando permite a reversão do sentido de rotação do motor, mesmo após o motor ser acionado.

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes. Os expressivos níveis de desigualdade educacional, associados às elevadas taxas de retorno para níveis elevados de escolaridade, contribuem para explicar a maior parte das desigualdades de renda, que caracterizam a economia brasileira.

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes. No Brasil, entre 1980 e 2000, foi registrada redução expressiva do índice de Gini, o que indica que houve melhorias significativas na distribuição de renda nesse período.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. Caso a receita corrente líquida de determinado município, no último exercício — assim considerado o somatório das receitas próprias e de transferências — tenha atingido R$ 5 bilhões e esse município tenha mais de 500 mil habitantes, as despesas de pessoal da câmara municipal, após a Emenda Constitucional n.º 25/2000, não poderão ultrapassar R$ 175 milhões.

A vistoria de imóveis contempla diversas atividades, entre as quais se destaca a elaboração do parecer técnico, ou laudo, correspondente. A respeito do conteúdo mínimo obrigatório desse parecer, julgue os seguintes itens. O parecer técnico deve conter a descrição dos métodos e critérios de avaliação; os quais deverão ser necessariamente justificados.

Se a prova produzida afirma ser o réu inimputável, atestando o laudo de exame de sanidade mental que o mesmo era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato, faz-se mister a absolvição sumária no juízo da pronúncia.

Aldo cometeu o crime de tráfico de entorpecente porque era seu dever assegurar-se de que o produto que estava vendendo no leilão era de boa qualidade.

O foro competente para julgar o caso é o do Juízo da Vara de Delitos de Tráfico de Substância Entorpecente do estado do Ceará, uma vez que parte da droga era destinada ao mercado consumidor desse estado.

Liberato deve responder pela qualificadora de motivo torpe, uma vez que, ao aderir à conduta de Tadeu, assumiu o risco de produzir o resultado.

Devido a suas peculiaridades, as instalações de uma sala de justiça moderna prescindem de um projeto de lógica.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Na exceção de suspeição, não se ouve a parte contrária, pois o excepto é juiz.

Nessa situação, configurou-se a legítima defesa de terceiro, pois Lucas apenas respondeu a uma agressão injusta e iminente ao seu irmão, com os meios que tinha à disposição.

A hipótese configura crime impossível por impropriedade do objeto material.

A qualidade final de uma obra civil está relacionada a vários fatores, entre os quais se pode citar a correta especificação dos materiais a serem empregados e dos serviços a serem executados. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Para pintura de superfícies metálicas que venham a ficar expostas diretamente aos raios solares, é recomendada a utilização de tintas do tipo epóxi ou similares ricas em zinco.

A respeito dos recursos e da utilização do aplicativo Excel, em que as células são referenciadas pelas colunas (identificadas com letras) e pelas linhas (identificadas por números), julgue os seguintes itens. A expressão =SE(D5

No planejamento das atividades que compõem um projeto, uma das ferramentas utilizadas é o histograma de mão-de- obra. A respeito desse histograma, julgue os seguintes itens. A elaboração de um histograma de mão-de-obra requer o conhecimento do cronograma de execução do projeto.

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63. Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.

Entre as diferentes formas de avaliação, a que deve ser utilizada para promover a reorganização do projeto pedagógico é a avaliação externa.

Se um contribuinte pleitear concessão ou reconhecimento de benefício fiscal a sua empresa perante repartição fazendária cujo dirigente é sócio em partes iguais da referida empresa, mas sem funções gerenciais, o dirigente da repartição fazendária deverá comunicar o fato à autoridade superior e realizar todos os atos inerentes ao seu cargo, salvo se for expressamente desautorizado por aquela autoridade.

Se a administração do município conceder alvará de funcionamento para um tipo de estabelecimento, de acordo com as exigências legais, contra os interesses particulares dos moradores de determinado local, tendo como objetivo o aumento da arrecadação tributária, o Poder Judiciário estará autorizado a decretar a nulidade do ato, por ser ele vinculado, e não discricionário.

Entre os dispositivos vetados da LRF, relativos à LDO, inclui-se o que estabelecia limite referencial para as despesas com juros. Com efeito, para muitos, a disponibilidade de recursos para pagamento dos juros é essencial, pois, em caso de insuficiência, novas dívidas terão de ser contraídas para pagá-los ou refinanciá-los.

Se o TJCE pretender instituir um programa de qualidade inspirado nos princípios propostos por Deming, as práticas a serem adotadas deverão priorizar a inspeção em massa e o estabelecimento de cotas numéricas.

Vários autores, entre os quais Sérgio Henrique Abranches, discutem os graus de liberdade da atuação das empresas estatais e a dicotomia entre a sua autonomia política e gerencial. O entendimento geral é o de que tais entidades devem poder definir seus rumos e políticas de caráter geral, com o mínimo de interferência governamental, e, em sentido inverso, adotar regras estritas para determinar os meios por via dos quais serão capazes de alcançar os objetivos e atingir as metas.

Os atos administrativos possuem atributos típicos. Por exemplo, se alguém invade a área pública, estendendo os limites de suas instalações além do permitido para construção, caracteriza-se não apenas a exigibilidade, com o que se obriga ao cumprimento da obrigação sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, como também a executoriedade, pois a administração pode, por iniciativa própria, derrubar construção erigida em área pública.

A cadeia de Markov {Xt} é irredutível.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes. Um ente público desistiu de construir suas instalações e, entre as alternativas de adquiri-las ou alugá-las, optou pelo contrato de aluguel. Nesse caso, o ente desistiu de realizar um investimento e optou por efetuar uma inversão financeira.

As máquinas síncronas podem ser de pólos salientes ou nãosalientes. As de pólos salientes operam em baixa velocidade, enquanto as de pólos não-salientes, em alta velocidade.

Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policial pode apreender e revistar qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja praticando qualquer conduta suspeita, em nome dos interesses maiores da coletividade, que prevalecem sobre o interesse individual.

O Conselho de Gestão Fiscal, de que atualmente participa o Poder Judiciário, com seus diferentes órgãos e esferas, tem, entre suas competências, a de estabelecer normas e padrões necessários ao controle social.

A emenda apresentada na revisão constitucional precisa de aprovação por maioria absoluta em um turno na Câmara dos Deputados e, em seguida, após o envio ao Senado Federal, a aprovação por igual quorum, nessa Casa.

Os recursos que, pelos orçamentos, forem destinados aos órgãos do Poder Judiciário deverão ser-lhes transferidos em duodécimos, em proporção nunca inferior à que o Poder Executivo destinar aos seus próprios órgãos.

A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.

A aplicação da lei federal que rege os processos administrativos disciplinares aos processos administrativos da administração pública do estado do Ceará somente poderá ocorrer se lei estadual determinar a sua aplicação.

Embora os parâmetros do transformador sob ensaio sejam utilizados para as simulações sob a freqüência industrial, o ensaio para a obtenção das características é feito, em geral, em corrente contínua.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. Aumentos da emissão monetária e das taxas de juros elevam o deficit público, entendido em seu conceito operacional, porém não alteram o resultado primário, que corresponde à diferença entre as despesas e a arrecadação não-financeiras do governo.

O motor pode ser comandado de mais de um ponto, dependendo do botão a ser pressionado.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Mercados comuns são acordos econômicos em que os países membros eliminam barreiras tarifárias entre si, porém impõem uma tarifa externa comum aos países que não participam desse mercado comum.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em presença de economias externas de escala, a curva de oferta de longo prazo de uma empresa competitiva é positivamente inclinada.

Caso a contratada realize os serviços previstos em cronograma, mas a fiscalização não aprove o serviço, por considerar que, em alguns casos, o material utilizado está em desacordo com o previsto no projeto, então, para efeito de medição e pagamento, serão considerados apenas os serviços para os quais comprovar-se o uso de material apropriado.

A tensão V0 é igual a 96 V.

O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos.

Para conferir significado simbólico a um edifício jurídico, um arquiteto pode optar por um frontão triangular e por colunas na fachada que fazem alusão à justiça dos antigos romanos.

o clima da cidade a que se refere a carta acima é ameno durante a maior parte do ano.

O dimensionamento dessa casa de máquinas não favorece uma manutenção confortável.

Em um escritório que mede 20,00 m × 10,00 m, são necessários pelo menos 6 pontos telefônicos.

Fibras ópticas são o melhor meio atualmente disponível para conectar as redes. Elas substituíram com vantagem o filamento de cobre, já que, nelas, as imagens têm melhor qualidade.

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas é considerada poluição.

A velocidade de um motor CC em derivação pode ser controlada por meio do ajuste da corrente de campo. Se a corrente de campo for reduzida, a velocidade do motor também diminuirá.

A decodificação de instruções no computador é realizada pela memória RAM (random access memory).

Nessas condições, a corrente de linha que flui para a carga é inferior a 250 A.

O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF. Para financiar seus gastos, os governos estaduais contam com os fundos de participação dos estados, do DF e dos municípios, mais a arrecadação com IPVA e IPTU e parte da arrecadação do ICMS.

Os chamados atos administrativos não são necessariamente praticados pelos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo, que, por outro lado, pode praticar atos que não se caracterizam como administrativos. No primeiro caso, um exemplo é o contrato firmado pelo Poder Judiciário com uma entidade privada para a realização de concurso público; o segundo exemplifica-se com a concessão do indulto de Natal.

No caso de a administração valer-se continuamente de uma empresa para a prestação de serviços de digitação, os respectivos contratos devem ser renovados no início de cada exercício. Apesar disso, poderão ser incluídos em cada PPA, com a indicação dos valores correspondentes ao período.

A realização de audiências públicas quadrimestrais, quando o Poder Executivo tem a oportunidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, é uma das formas de assegurar a transparência, no que concerne à execução orçamentária.

O acompanhamento e o gerenciamento de uma obra civil demandam controles não apenas das atividades de construção propriamente dita, mas também dos equipamentos e instalações utilizados. Em relação à instalação e utilização de andaimes, julgue os itens que se seguem. Em andaimes localizados até 4 m acima do nível térreo é permitida a utilização de escadas para atingir lugares mais altos.

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A volatilidade do investimento internacional altera os padrões de comércio exterior, por meio da taxa de câmbio, porque variações dessa taxa alteram o balanço comercial, exigindo, assim, mudanças compensatórias nas políticas monetárias, fiscais e creditícias dos países afetados.

Por protegerem equipamentos de grande porte, os pára-raios são bastante caros em comparação aos equipamentos que protegem.

As placas que contêm os nomes do autor e dos co-autores do projeto, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos, devem ser legíveis e mantidas em locais visíveis na obra até, pelo menos, o início dos trabalhos de acabamento.

A derrogação é a supressão total da lei.

Ao conferir maior abrangência à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais e conselhos de contas, a CF introduziu dois importantes tipos de controles: o da legitimidade e o da economicidade. Neste último caso, dá- se ênfase ao modo mais econômico, mais racional de utilização dos recursos, à combinação ótima dos meios, dos fatores de produção dos bens e serviços. É, pois, relevante estabelecer e verificar uma adequada ou a mais adequada relação custo-benefício.

Nessa situação, em face do depoimento do dono do bar, se tivesse ficado convencido de que o réu agira em legítima defesa, o delegado poderia mandar arquivar o inquérito, fazendo a devida comunicação do seu ato ao juiz.

A aceleração da massa é proporcional ao seu deslocamento em relação a posição de equilíbrio.

Nesse motor, a taxa de compressão é de 1:12.

A medida de segurança de internação deve ser aplicada apenas quando se revelar imprescindível, devendo ser substituída por tratamento ambulatorial sempre que a alternativa por critérios clínicos se mostrar capaz de conter os transtornos psiquiátricos do agente.

Em relação aos momentos de inércia de área, é correto afirmar que, para a figura mostrada abaixo, Iy < Ix.

O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.

Se um parlamentar apresentar projeto de lei permitindo às entidades estatais publicar suas demonstrações contábeis de forma condensada, a pretexto de reduzir suas despesas, a aprovação dessa medida ferirá o princípio do orçamento bruto.

A autoridade competente pode delegar a decisão sobre recurso administrativo, se tal ato implicar maior eficiência e celeridade processuais.

Uma das condições para a aplicação da teoria da imprevisão é que o evento determinante do prejuízo seja não apenas imprevisto, mas também imprevisível.

Uma das características que tornam o pregão mais atraente para a administração é a possibilidade de realizar várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza sem que se possa imputar-lhe responsabilidade por fracionamento de despesa, ainda que resultante de planejamento inadequado.

Entre as atribuições típicas da função de controle exercida pelo Poder Legislativo, figuram a convocação de ministro de Estado, para a prestação de informações pessoalmente, e os pedidos escritos de informação, cujo desatendimento implica crime de responsabilidade.

A dureza Brinell, medida pela indentação do material ensaiado por uma esfera de aço temperado ou de carboneto de tungstênio, é determinada por meio da razão entre a carga aplicada e a profundidade da calota esférica resultante, medida em um microscópio.

Considere que dois instrumentos de medida de nível tenham a mesma faixa de medição. O primeiro aparelho possui um erro de 2% de linearidade de leitura mais 0,1% do fundo de escala. O segundo possui um erro de 1% de linearidade de leitura mais 0,2% de fundo de escala. Nesse caso, o primeiro aparelho fornece medidas mais acuradas que o segundo para valores menores que 10% do fundo de escala.

Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.

O motor síncrono, quando opera sobreexcitado, apresenta fator de potência indutivo.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A afirmação segundo a qual é muito elevado o efeito substituição entre diferentes marcas de sal de cozinha, o que torna perfeitamente elástica a demanda por determinada marca, é coerente com o fato de, nos textos básicos de economia, o sal ser considerado exemplo típico de bem inelástico.

Obrigação de garantia é aquela em que o credor tem direito de exigir do devedor a produção de um resultado, sob pena de acarretar o inadimplemento da obrigação.

Os débitos da fazenda pública referentes aos precatórios judiciários apresentados devidamente corrigidos até 1.º de julho de cada ano deverão ser pagos à conta das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade, até o final do exercício seguinte. Se não forem pagos nesse prazo, as respectivas dotações serão transferidas diretamente para o Poder Judiciário.

A hipótese configura abuso de autoridade e representação do ofendido, para o início da ação penal, poderá ser dirigida ao delegado, ao comandante da corporação militar ou diretamente ao órgão do MP.

A tensão de cisalhamento T xy atuante em qualquer secção entre as secções de engaste e de aplicação da carga é igual a 2 MPa.

Caso a tensão de entrada VE seja igual a 1,5 V, o contador irá parar a contagem no estado 15.

O processo que faz um bloco voltar a sua posição inicial, após se mover dissipando energia por atrito, é considerado um processo termicamente reversível.

A vistoria de imóveis contempla diversas atividades, entre as quais se destaca a elaboração do parecer técnico, ou laudo, correspondente. A respeito do conteúdo mínimo obrigatório desse parecer, julgue os seguintes itens. O documento em questão deve identificar o interessado que encomendou o trabalho avaliatório, assim como o nível de precisão adotado na avaliação.

Determinados cuidados devem ser observados no projeto de uma instalação predial de gás natural, para se garantir a segurança da instalação. A respeito das características desse tipo de instalação, julgue os seguintes itens. Quando ocorra passagem da tubulação de gás por forros falsos, as tubulações deverão ser envolvidas por dutos ou tubos- luva.

Com relação aos princípios básicos de planejamento e montagem para se garantir a funcionalidade de um canteiro de obras, julgue os seguintes itens. Para que uma obra seja considerada concluída, logo após o seu término o canteiro de obra deve ser desmontado integralmente.

Parte do processo da pavimentação de uma via envolve atividades de compactação do solo. Acerca da compactação do solo, julgue os próximos itens. Um aumento da energia de compactação se traduz em um aumento da densidade do solo, independentemente do tipo de solo que está sendo compactado.

A qualidade final de uma obra civil está relacionada a vários fatores, entre os quais se pode citar a correta especificação dos materiais a serem empregados e dos serviços a serem executados. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Os rodapés de madeira aglomerada utilizados para criar acabamento harmonioso entre piso e parede podem ser fixos ou removíveis.

A respeito dos recursos e da utilização do aplicativo Excel, em que as células são referenciadas pelas colunas (identificadas com letras) e pelas linhas (identificadas por números), julgue os seguintes itens. Se a fórmula =(A1*74/C$1) estiver em determinada célula e for copiada para outra célula, a referência da célula do numerador dessa fórmula mudará automaticamente, enquanto a referência da célula do denominador permanecerá

inalterada.

A fiscalização e o acompanhamento da execução de um projeto requerem, entre outros serviços, a determinação da quantidade de materiais aplicados e a medição dos serviços executados. Em relação a essas quantificações, julgue os seguintes itens. A quantificação de serviços de impermeabilização com mantas asfálticas é feita pela contabilização da quantidade de rolos de manta, ou fração deles, efetivamente aplicados sobre a superfície impermeabilizada.

Uma estimativa da probabilidade de haver, em determinado dia, um recurso interno do tipo outros agravos é inferior a 0,33.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por isso, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Uma das características do modelo de concorrência monopolista é o fato de as empresas usarem a propaganda e a promoção de vendas para diferenciarem seus produtos e aumentarem o poder de mercado de suas marcas.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. No Brasil, os crescentes superavits apresentados no balanço comercial a partir de 1998 devem-se à expansão das exportações.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. Segundo a visão clássica, políticas bem-sucedidas de treinamento da força de trabalho elevam a produtividade, deslocam a função de produção agregada para cima e, portanto, conduzem à expansão do emprego e do PIB.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem. Na parceria público-privada (PPP) — que constitui uma modalidade de contratação entre entes públicos e organizações privadas —, a modalidade patrocinada referese à situação em que uma empresa, além de realizar a produção dos serviços previstos no contrato, é remunerada pelo governo mediante desembolsos previamente acordados nos contratos de PPP.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. As empresas controladas pelo poder público, mesmo quando firmarem contratos de gestão, dispondo de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, submeterão seus investimentos à lei orçamentária anual do respectivo ente da Federação.