Questões de Regimento Interno — TJ-BA / Diversas

Questão 1TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

Aelaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;Borganizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;Cdar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;Ddirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço;Edelegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício

Questão 2TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Segundo estabelece o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:

Questão 3TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Conforme dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Asolicitar, excepcionalmente, ao Tribunal Pleno a designação de juízes, com prejuízo de suas funções judicantes, para auxiliá-lo, em situações concretas, nas diligências a que tiver de proceder nas comarcas do interior;Bvisitar, anualmente, pelo menos, 50 (cinquenta) comarcas do interior do Estado, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais;Csuperintender e presidir, no primeiro grau, a distribuição dos feitos nas comarcas da capital e do interior, podendo delegar tais atribuições a Juiz de Direito auxiliar;Dconhecer de representação contra servidores das comarcas de entrância final, inclusive os lotados nos Juizados Especiais e demais órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça;Epraticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença e consequente substituição de todos os servidores da Justiça Estadual.

Questão 4TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

Ao preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal;Bconsiderar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal;Ca deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo;Ddistribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual;Eé vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado elator.

Questão 5TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução n 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:

Questão 6TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

Aelaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;Borganizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;Cdar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;Ddirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço;Edelegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício

Questão 7TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Segundo estabelece o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:

Questão 8TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

Conforme dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Asolicitar, excepcionalmente, ao Tribunal Pleno a designação de juízes, com prejuízo de suas funções judicantes, para auxiliá-lo, em situações concretas, nas diligências a que tiver de proceder nas comarcas do interior;Bvisitar, anualmente, pelo menos, 50 (cinquenta) comarcas do interior do Estado, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais;Csuperintender e presidir, no primeiro grau, a distribuição dos feitos nas comarcas da capital e do interior, podendo delegar tais atribuições a Juiz de Direito auxiliar;Dconhecer de representação contra servidores das comarcas de entrância final, inclusive os lotados nos Juizados Especiais e demais órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça;Epraticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença e consequente substituição de todos os servidores da Justiça Estadual.

Questão 9TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

Ao preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal;Bconsiderar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal;Ca deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo;Ddistribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual;Eé vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado elator.

Questão 10TJ-BA·Diversas·2015Regimento Interno

De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução n 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria: