Questões de Direito Tributário — TJ-BA 2019 — Diversas

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Tributário

De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de

Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário.Bextinção da obrigação tributária.Ccompensação de créditos e débitos tributários.Dexclusão do crédito tributário.Eremissão da obrigação tributária.

Questão 2TJ-BA·Diversas·2019Direito Tributário

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

Ado imposto de importação, do ISSQN e do IOF.Bdo IOF, da COFINS e do ITR.Cda CSLL, do ISSQN e do IRPJDda COFINS, da CSLL e da contribuição para o FGTS.Edo ITR, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o FGTS.

Questão 3TJ-BA·Diversas·2019Direito Tributário

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

Aanterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual.Banterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Canualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Danualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Eanterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.

Questão 4TJ-BA·Diversas·2019Direito Tributário

Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que

Afigure como sujeito ativo de uma obrigação tributária acessória em razão da solidariedade, substituição tributária ou sucessão.Bfigure como sujeito ativo de uma obrigação tributária sem que tenha a obrigação de efetuar o pagamento do crédito tributário.Ctenha relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e seja obrigada ao pagamento de uma penalidade pecuniária.Desteja obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária sem ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.Eesteja obrigada a prestações que constituam o objeto de uma obrigação acessória.

Questão 5TJ-BA·Diversas·2019Direito Tributário

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

Asão de competência exclusiva da União.Bpodem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.Cnão podem incidir sobre a importação de serviços.Ddevem ter alíquota somente ad valorem.Epodem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.