Questões de Conhecimentos Gerais

Em relação ao direito de sucessões, assinale a opção correta.

No que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta.

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil: I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão. III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo. IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo. V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação. São corretas as assertivas:

No que se refere à CF, ao poder constituinte e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil: I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível. III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo. IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida. V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. São corretas as assertivas:

Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.

No que se refere aos crimes de trânsito, de abuso de autoridade, contra o consumidor e contra o meio ambiente, assinale a opção correta

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

As sanções de natureza penal impostas expressamente pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) incluem o(a)

Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito. Tal conceito tem relação com o princípio da

Em relação ao direito societário, assinale a opção correta

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração. II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito. III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria. IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva. V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. São corretas as assertivas:

Assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos delitos contra a fé pública.

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.

Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?

À luz do regramento constitucional e legal e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das medidas de segurança.

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?

Acerca do regime jurídico das penas, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal: I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público. II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia. III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo. IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial. São corretas as assertivas:

Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.

Em relação à ação penal, à classificação dos crimes e às causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial: I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto. III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas

de prova acerca do fato. IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. São corretas as assertivas:

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

No que concerne às leis penais extravagantes, assinale a opção correta.

Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor: I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço. II. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços é subsidiária, sendo facultado ao consumidor intentar ação para reparação de dano, sucessivamente, contra todos os fornecedores responsáveis pela colocação do produto no mercado. III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a periculosidade inerente, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhados de informações necessárias e adequadas. IV. O comerciante sempre responde solidariamente com os fornecedores pelos danos decorrentes de acidentes de consumo. V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas na hipótese em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. Estão corretas as assertivas: