Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2011

É nulo o negócio jurídico

O Censo realizado no Brasil, em 2010, indica que o Estado do Amapá: I. apresentou o maior índice de crescimento populacional entre os estados do país, com 40,18%, entre 2000 e 2010. II. é o segundo estado do país com menor população, atrás apenas de Roraima. III. concentra mais da metade de sua população na zona rural. Está correto o que se afirma em

Chico Buarque de Holanda lançou seu primeiro romance em 1992 e, desde então, foi agraciado três vezes com o Prêmio Jabuti. Em 2010, o romance de sua autoria premiado como Livro do Ano no gênero Romance-Ficção foi

Os conflitos no mundo árabe são destaque no noticiário internacional desde dezembro de 2010. Sobre tais conflitos é correto afirmar:

Constituem princípios do processo administrativo, explícitos ou implícitos no Direito positivo:

No que se refere à revogação e à invalidação dos atos administrativos,

Acerca da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar:

Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro

A autenticação de cópia de documento rasurado

NÃO estão sujeitos a registro por extrato ou extração, no Registro de Títulos e Documentos, os

É INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos:

São herdeiros necessários

Nos casos em que houver registro de nascimento sem paternidade definida, mas em que a mãe declinar o nome de suposto pai, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

O prazo de validade da prenotação, nos Registros de Imóveis, é de

Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de

Determinado título foi apresentado para protesto no dia 2 de março, quarta-feira, e o devedor foi intimado pessoalmente no dia 4 de março, sexta-feira. Considerando a inexistência de feriado, se o devedor não pagar a dívida, nem justificar a recusa, o registro do protesto será considerado efetuado no dia

Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes: I. em caso de dissolução da associação, os associados receberão o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimônio; II. os órgãos deliberativos da associação serão convocados apenas pela sua diretoria; III. os associados poderão ser excluídos por decisão da diretoria, sem garantia de ampla defesa. É (São) impeditiva(s) do registro da associação a(s) disposição(ões) constante(s) do(s) item(ns)

Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração

Invalidam os negócios jurídicos, que lhes são subordi- nados, as condições física ou juridicamente

Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos: I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro. II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços. III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Não corre a prescrição

As escrituras de emancipação serão

A oposição de impedimentos ao casamento

Relativamente à lavratura de atos notariais em local fora da serventia, é correto afirmar:

A requerimento expresso da parte interessada, ingressa no Registro de Títulos e Documentos, para guarda e conservação, contrato já registrado na própria serventia para os fins do art. 129 da Lei nº 6.015/73. Diante deste título, o Oficial deverá

A retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei n o 10.931/04,

O reconhecimento de firma efetuado mediante comparação da assinatura lançada em documento com aquela aposta em cartão arquivado na serventia é denominado reconhecimento por

O casamento realizado diante de uma situação de urgência ou "iminente perigo de vida", em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante é conhecido como

Na linha descendente os

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se para tanto o trânsito em julgado desta. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo disposição prévia em contrário do estatuto social. Está correto o que se afirma em

Como consequência da fusão das sociedades "A" e "B"

Quanto às leis é correto afirmar:

É anulável o casamento

Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de

Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião

A respeito do procedimento de dúvida, é correto afirmar que

Considerando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrão uniforme, sendo objeto de diversos procedimentos administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de medidas judiciais perante os órgãos judiciais de instância superior, o CNJ editou a Resolução nº 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. O artigo 2 o da citada Resolução prevê que os concursos serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos três delegações de qualquer natureza. A esse respeito, pode-se afirmar que

Quanto à recuperação extrajudicial é correto afirmar:

Empresário que exerce atividade empresária sem prévia inscrição no Registro do Comércio

Quanto ao resseguro é correto afirmar:

Ação direta de inconstitucionalidade proposta por Governador de Estado, tendo por objeto dispositivos de lei federal contrários à Constituição da República, é julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa hipótese,

A nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titular

Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União

Nos termos do artigo 1º do Decreto-lei n o 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, a fabricação de cigarros do tipo que especifica será exercida exclusivamente pelas empresas que, dispondo de instalações industriais adequadas, mantiverem registro especial na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O artigo 2º do mesmo diploma normativo prevê, ainda, as hipóteses em que o registro especial referido será cancelado.

Os dispositivos citados do Decreto-lei em questão

A respeito do crime de peculato, considere: I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido. II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato. III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Na duplicata mercantil, o aceite é

Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva- vidas. Num desses barcos, houve uma briga, tendo um tripulante inglês matado um tripulante francês e ferido um colombiano. A competência para processar julgar esses delitos é da justiça

Uma vez totalmente integralizado o capital social, a responsabilidade dos sócios, por dívidas sociais, nas sociedades limitadas

Nas Sociedades Anônimas, é considerado controlador aquele que

São títulos executivos extrajudiciais:

O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como

É parte legítima para a propositura de ação civil pública

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular

O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após

O processo extingue-se com resolução de mérito quando

São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,

A separação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados sem a intervenção judicial

Ao ser parado numa blitz, Tício, em razão de seus antecedentes criminais, apresentou aos policiais a carteira de identidade de Élvio, na qual havia inserido a sua fotografia. A conduta de Tício caracterizou o delito de

Admite-se a tentativa

José estava numa mesa de bar, onde Pedro lhe contou que, no dia seguinte, iria cometer um roubo numa determinada residência. Mesmo tendo conhecimento prévio do crime que Pedro iria cometer, José se omitiu na prática de atos tendentes a impedir o resultado. Nessa situação, José

No que concerne ao delito de duplicata simulada,

Mara, empregada doméstica, subtraiu joias de sua empregadora Dora, colocando-as numa caixa que enterrou no quintal da residência. No dia seguinte, porém, Dora deu pela falta das joias e chamou a polícia que realizou busca no imóvel e encontrou o esconderijo onde Mara as havia guardado. Nesse caso, Mara responderá por

Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de

João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. No entanto, por ser a vítima diabética, a lesão se agravou e esta veio a falecer em razão do ocorrido. Nesse caso, João responderá por

O juiz

Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,

Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio

Cabe apelação da decisão que

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o dever legal de fiscalizar o recolhimento do imposto incidente sobre a operação. Se o registro acontecer sem que tenha havido o recolhimento do imposto de transmissão devido, o Oficial do Registro de Imóveis

São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

Considere os seguintes itens sobre a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI: I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária acessória consistente em multa de 0,1% ao mês- calendário ou fração, sobre o valor da operação, devido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pelo adquirente, solidariamente. II. Consiste na declaração sobre operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados em Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. III. Tem por sujeito ativo o Estado ou Distrito Federal e por sujeito passivo o adquirente de bem imóvel, devendo a obrigação ser cumprida no ato do registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis. IV. Consiste na emissão de certidão pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis ou do cartório de Títulos e Documentos, ou ainda pelo Notário, relativa a operação imobiliária cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. V. Tem por sujeito ativo a União e por sujeito passivo o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial do Cartório de Títulos e Documentos e o notário. Está correto o que se afirma SOMENTE em

O tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, como, por exemplo, a fiscalização dos serviços notariais e registrais, é denominado

Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lugar da abertura da sucessão, ou seja, em São Paulo. O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis - ITCMD, em razão da competência constitucional, é devido ao

Os emolumentos

Diante da ausência de Certidão Negativa de Débitos, o Tabelião de Notas fez constar na escritura pública de compra e venda que constam débitos tributário incidentes sobre o imóvel objeto do negócio jurídico e que estes serão de responsabilidade do alienante. Neste caso, pode- se afirmar que

Considere o texto seguinte. Em alguma parte alguma, de Ferreira Gullar (Record, 2010). Aos 80 anos, e após uma década sem publicar poesia, o autor maranhense reinventa-se em um momento da vida no qual muitos se acomodam ou se repetem. Teimoso e conservador como crítico de artes plásticas, Gullar segue caminho oposto na seara poética: vibra cada corda de seus versos com a lucidez da velhice e o frescor de um jovem. Escrevendo tanto sobre as coisas prosaicas, como uma bananeira, quanto sobre a iminência da morte, desnuda a imensa fragilidade da condição humana, mas não sucumbe à autopiedade. (Revista Bravo! Cem melhores do século 21. Abril, n. 160, dezembro de 2010, p. 28) Está correto o que se afirma em:

Considerando-se o teor do texto, está INCORRETO o que consta em:

No depoimento do poeta, isolado por aspas, evidencia-se, especialmente,

Faz-se, assim, a conjugação e não a colisão de direitos. (final do texto) A noção de antonímia que se estabelece entre os dois segmentos da afirmativa acima está também presente no par reproduzido em:

Considere as afirmativas seguintes a respeito do emprego de sinais de pontuação no texto. I. Mas o que é a televisão? A questão colocada ao final do 2º parágrafo é apenas retórica, servindo para marcar uma pausa no desenvolvimento do texto, pois o autor parte do princípio de que os leitores já conhecem bastante bem o assunto. II. O emprego das aspas em "famosos" (3º parágrafo) assinala noção valorativa do autor a respeito do sentido atribuído habitualmente a esse vocábulo. III. Após os dois pontos, no 3 o parágrafo, ocorre uma enumeração que explicita a expressão imediatamente anterior a esse sinal de pontuação.

Está correto o que consta SOMENTE em

As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas na frase:

... a assunção de convicções individuais, bem como o silêncio e a solidão cederam passo a uma posição passiva ... (2º parágrafo) A regência determinada pelo verbo grifado acima se reproduz em:

Os versos transcritos do Poema sujo traduzem

Clareza e correção, imprescindíveis na redação de correspondência oficial, estão presentes em:

O autor

As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais