TJ-AMDiversas

Questões de Direito Eleitoral

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Questão 1TJ-AM·Diversas·2013Direito Eleitoral

Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir. I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre. II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre. III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre. Assinale:

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Questão 2TJ-AM·Diversas·2013Direito Eleitoral

Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação. II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação. III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. Assinale:

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Questão 3TJ-AM·Diversas·2016Direito Eleitoral

De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,

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