Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto afirmar:
18 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto afirmar:
De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa correta: I. É possível o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de filhos registrados sem paternidade estabelecida, perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas. II. O reconhecimento da paternidade socioafetiva somente poderá ser requerido perante o Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais no qual o filho se encontre registrado. III. O oficial procederá à minuciosa verificação da identidade da pessoa interessada, mediante coleta, no termo próprio, que será fornecido gratuitamente pela serventia, de sua qualificação e assinatura, além de rigorosa conferência de seus documentos pessoais. IV. O oficial do Registro manterá em arquivo cópia devidamente autenticada do documento oficial de identificação do interessado, juntamente com cópia do termo por este assinado.
Sobre a transmissão das obrigações, assinale a correta:
Em relação ao condomínio, assinale a correta:
Sobre o casamento, responda as questões: I. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi realizado o requerimento. II. O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo. III. Caso a celebração do casamento seja suspensa ante a recusa solene da vontade de um dos contraentes, não é possível a retratação no mesmo dia. Assinale a correta:
A respeito do reconhecimento de filhos, responda: I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. II. O filho maior pode ser reconhecido independentemente do seu consentimento. III. O reconhecimento não pode ser revogado, exceto quando feito em testamento. Assinale a correta:
Em relação aos bens, responda as questões: I. São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. II. Somente após separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso. Assinale a correta:
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar: I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. A sequência correta é:
Sobre o contrato de mandato, responda as questões: I. O mandato pode ser conferido com clausula de irrevogabilidade. II. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. III. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pessoas, e para negócio comum, cada uma ficará solidariamente responsável ao mandatário por todos os compromissos e efeitos do mandato, salvo direito regressivo, pelas quantias que pagar, contra os outros mandantes. Assinale a correta:
A respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA:
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento. A sequência correta é:
Quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se igualarem. A este instituto do direito Civil damos o nome de:
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por (___) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.
A respeito da curatela, responda: I. Não corre prescrição entre curatelados e seus curadores, durante a curatela. II. Há impedimento matrimonial entre o tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a
pessoa curatelada, enquanto não cessar a curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. III. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial. Assinale a correta:
Em Relação ao penhor, assinale a correta:
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto da Sucessão Testamentária podemos afirmar, EXCETO:
Sobre as testamento, responda: I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador. II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador. IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador. Assinale a correta:
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. A sequência correta é: