14 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Leia o fragmento a seguir. “A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _____, e pode _____ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização.
A tendência moderna é utilizar a descentralização para proporcionar melhor utilização dos recursos humanos. Assinale a alternativa que indica, respectivamente, uma vantagem e uma desvantagem da centralização.
Com relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Ela deve atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. II. Ela deve ser objetiva no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III. Ela deve impulsionar, de ofício, o processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; Em relação aos critérios observados nos processos administrativos, assinale:
A responsabilidade do Estado aplica–se a todas as funções públicas, não estando restritas apenas a danos decorrentes de atos administrativos. Nos casos de dolo ou culpa, o direito de regresso contra o agente responsável é claro. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. II. Os pais são também responsáveis pela reparação civil, quando os filhos maiores estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê–lo ou não dispuserem de meios suficientes. Assinale:
De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de
O conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos utilizados pelos três poderes que integram o Estado, para realizar as funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu, é denominado
Os instrumentos de planejamento utilizados na administração pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamento Anual (LOA). A esse respeito, leia o fragmento a seguir. “A lei _____ compreenderá _____ e prioridades da administração pública federal, incluindo as _____ de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação _____ e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Leia o fragmento a seguir. “a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do risco administrativo, traz em seu bojo a obrigação de indenizar o terceiro lesado”. O fragmento refere–se à
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a seguir. “... é o instrumento constitucional que será concedido para assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de informações contidas em registros concernentes ao postulante e constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de dados pessoais.” Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no fragmento.
Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa o controle na forma
amplitude.
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos. Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
A atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou–se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Leia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos. Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.