Questões de Serviço Social — TJ-AC 2012

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. O atual ordenamento jurídico brasileiro de defesa dos direitos da criança e do adolescente é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, embora a história das políticas destinadas para esse público possua uma ampla tendência de controle das famílias por parte do Estado.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social. O assistente social, no exercício da profissão, tem o dever de denunciar, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação dos direitos humanos, como maus-tratos, discriminação, preconceito, agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16. A socialização das informações, fundamentada no acesso do usuário a seus direitos com vistas à alteração de sua realidade, constitui-se em alternativa para a tradicional orientação vinculada à normativa legal e ao enquadramento institucional dos usuários.

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social. Os instrumentos e as técnicas presentes nos procedimentos profissionais do assistente social constituem acervo imparcial e essencialmente técnico.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. No contexto organizacional, a equipe de pesquisadores deve, necessariamente, ser externa à instituição a fim de impedir a interferência de interesses de ordem administrativa, técnica, cultural e política na investigação.

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem. O agravamento da pobreza em detrimento de crescente riqueza acumulada no século XIX fortaleceu a organização dos trabalhadores, que, na época, reivindicavam proteção social e trabalhista, bem como representação política parlamentar.

A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir. O serviço social brasileiro, que sofreu a influência da doutrina social católica, ao entrar em contato com a matriz positivista, reafirma o pensamento conservador, mediatizado pelas ciências sociais.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social. A instrumentalidade do serviço social possui natureza não condicionada às demandas institucionais em que os assistentes sociais atuam.

Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social. O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a comparecer em audiência, obriga-se a prestar informações acerca dos fatos presenciados e de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. No campo sociojurídico, pareceres e laudos fundamentados em estudos sociais têm valor probatório em processos judiciais.

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16. Em sua intervenção, é facultado ao assistente social trabalhar tanto com entrevistas não estruturadas quanto com entrevistas semiestruturadas, já que ambas utilizam o diálogo aberto com os entrevistados.

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16. Ao conduzir uma entrevista no âmbito judicial, o assistente social deverá solicitar ao entrevistado que repita as informações já fornecidas anteriormente para outro profissional e(ou) que constam nos autos do processo, como mecanismo de verificação da confiabilidade das informações.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. Em caso de emissão de pareceres, laudos e perícias e de manifestações de assistentes sociais, deve-se garantir a delimitação, em separado, da opinião técnica desse profissional quando a atuação for realizada em equipes multiprofissionais, ainda que o objeto de intervenção seja comum a outras categorias.

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes. O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se todas as formas de escravidão ou práticas análogas, a exploração sexual comercial, atividades ilícitas, particularmente a produção e o tráfico de drogas, e o recrutamento forçado ou compulsório para conflitos armados.

A respeito dos fundamentos históricos e da análise crítica das influências teórico-metodológicas do serviço social, julgue os itens a seguir. O movimento de reconceituação, cuja principal característica é a hegemonia das ideias marxistas, questionou a realização de práticas de orientação funcionalista e fenomenológica do serviço social tradicional.

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir. Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos. O trabalho interdisciplinar é realizado em situações em que o objeto de intervenção é comum a diferentes profissões, o que leva a uma diluição das competências e da identidade dos profissionais de diferentes áreas.

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem. A pobreza das sociedades europeias pré-capitalistas propiciou a elaboração de políticas sociais que garantiam o bem comum e combatiam as desigualdades surgidas e evitou, com isso, que na revolução industrial a pobreza fosse exacerbada.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social. A supervisão direta de estagiários de serviço social que integram uma equipe interdisciplinar poderá ser realizada por qualquer profissional de nível superior com formação na área de ciências humanas.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, se o adolescente apresentar desempenho adequado ou se não se adaptar ao seu plano individual.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. O parecer social é constituído por relatório detalhado elaborado pelo assistente social, cuja emissão dependerá de determinação judicial.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16. As redes secundárias são constituídas por grupos de ajuda mútua ou informais, a exemplo do grupo de pais que se organizam para levar os filhos à escola.

Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de planos, programas e projetos, julgue os seguintes itens. A elaboração do plano de pesquisa da avaliação requer a definição de um marco teórico de referência, que deve explicitar a concepção de avaliação orientadora do processo avaliativo.

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes. O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) orienta a judicialização da questão das drogas, com base na perspectiva de que os dependentes de substâncias psicoativas ilegais devem ser prioritariamente ressocializados por meio da internação.

Com fundamento no projeto ético-político profissional do serviço social e em seus desdobramentos na atualidade, julgue o item abaixo. O projeto atual, cuja gênese remonta à década de 1970, consolidou-se nos anos 1990, contraditoriamente ao avanço das ideias neoliberais, que hoje representam um dos principais desafios para o projeto coletivo da profissão.

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir. Por constituir-se em núcleo e por possuir alto potencial protetivo, as famílias em situação de extrema pobreza deverão ser incentivadas a assumirem o cuidado de seus membros em detrimento da presença do Estado no âmbito privado familiar.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. Comparada a outros tipos de pesquisa, a pesquisa em ação da intervenção profissional possibilita ao pesquisador responder mais imediatamente às questões postas pela prática.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A condição de pobreza extrema motiva a suspensão do poder familiar, uma vez que a carência de recursos materiais leva à não garantia dos direitos da infância.

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. A má alimentação de uma criança por carência de recursos econômicos caracteriza negligência dos pais. e

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma política transversal realizadas nas três esferas de governo, utiliza o quesito cor na produção de dados epidemiológicos para a definição de prioridades e tomada de decisão.

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos. Na esfera judiciária, o assistente social deve contribuir para a superação da aplicação discriminatória das leis quando se trata do acesso aos direitos e à justiça.

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes. A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. A atribuição da delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente do Acre (DEPCA) consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. A pesquisa avaliativa é considerada intermediária entre a pesquisa acadêmica e a avaliação normativa convencional nas organizações.

A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir. Segundo o sistema único de assistência social (SUAS), em conformidade com a diretriz da matricialidade sociofamiliar, é de inteira responsabilidade das famílias a responsabilidade pelo sustento e pela guarda e educação de crianças e adolescentes.

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos. A transferência das responsabilidades governamentais para organizações do terceiro setor representa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a esfera privada, o que provoca mudanças nas demandas de atendimento do assistente social.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. O laudo social expressa a elaboração conclusiva do estudo social, com a apresentação concisa e clara dos resultados.

Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de planos, programas e projetos, julgue os seguintes itens. A análise estratégica tem como objetivo responder questionamentos acerca da adequação do diagnóstico da situação- problema, das bases teóricas, da racionalidade técnica, dos dados empíricos e da dimensão proposta para o programa.

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem. A política de assistência social visa atender às necessidades sociais e de proteção dos desiguais, em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica. Como consequência, impõe um chamamento à promoção da justiça, o que garante sua condição de direito de cidadania e de componente da seguridade social.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. O fluxograma representa graficamente o movimento dos elementos que compõem a ação planejada, ao passo que o cronograma representa graficamente o tempo estimado para a execução das tarefas planejadas.

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir. O caráter público de uma política social define-se pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, sem considerar o princípio do interesse comum.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. Em uma investigação, o pesquisador deverá considerar a relevância do tema, que se traduz na importância e no potencial de contribuição da pesquisa para a resolução de problemas teóricos e para o ambiente científico, profissional e social.

No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16. Possui caráter semelhante a um inquérito policial a visita domiciliar realizada pelo assistente social com o objetivo de garantir proteção a uma criança vítima de maus-tratos no âmbito familiar.

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir. As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem. O modelo assistencial em saúde mental, que visa à desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais, é composto por uma variada rede de serviços e equipamentos, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e o programa de volta para casa.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. Se determinada parte envolvida em demanda judicial tiver interesse de indicar assistente técnico para emitir parecer favorável a sua causa, será impedida de o fazer, tendo em vista que a única perícia social válida é a realizada por assistente social nomeado como perito pelo juiz da demanda.

Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social. A configuração do instrumental técnico-operativo acompanha as transformações históricas do serviço social e compõe-se de tratamentos diferenciados conferidos pelos diversos projetos profissionais.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente. O Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) é predominantemente um sistema de atendimento direto às crianças e aos adolescentes cujos direitos sejam violados. Cada instituição que compõe esse sistema desempenha uma função exclusiva, de promoção e proteção de direitos ou de controle institucional.

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem. Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens. A efetivação de um estudo social requer clareza quanto à finalidade pretendida, conhecimento do tema e escolha dos recursos para a operacionalização do trabalho profissional, como entrevista, visita familiar, observação e estudos bibliográficos.

No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir. A política social constitui estratégia de ação pensada, planejada e avaliada, cuja execução compete exclusivamente ao Estado.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam da dimensão investigativa e interventiva do assistente social direcionada a distintas manifestações da questão social. Considerando que o processo de intervenção profissional do assistente social requer tomada de decisões detalhada em planos, programas e projetos, no caso específico de uma proposta relacionada à estrutura organizacional, o profissional deverá elaborar um programa.

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social. Na fixação de pena em casos de práticas que caracterizam o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, devem ser levados em consideração os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias de ocorrência da infração.

A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem. Na perspectiva neoliberal, as políticas sociais focalizadas são identificadas com a pobreza extrema e dirigidas aos fracassados socialmente, o que provoca a estigmatização dos beneficiários.

Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social. O assistente social travesti e o(a) assistente social transexual tem o direito a inclusão e uso do nome social nos documentos de identidade profissional e nas assinaturas dos documentos relacionados à atividade de trabalho.