26 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à fusão, cisão e incorporação de empresas. Considere que as empresas ALFA e BETA têm, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em ativos, e R$ 10 milhões e R$ 8 milhões em passivos. Nesse caso, se ocorrer um operação de fusão dessas duas empresas, o patrimônio líquido da nova empresa será de R$ 12 milhões.
Julgue os itens subsequentes, relativos à fusão, cisão e incorporação de empresas. Na operação de incorporação, apenas o passivo (obrigações) será absorvido pela empresa incorporadora.
O pagamento de despesa orçamentária só será efetuado após sua regular liquidação.
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício imediatamente anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não estejam comprometidos, podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais.
O superávit do orçamento corrente, apesar de ser resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.
Os restos a pagar são despesas extraorçamentárias que não foram pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as fundadas das flutuantes.
A lei orçamentária contempla todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em leis, como, por exemplo, a emissão de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constituem receitas correntes.
Não será concedido suprimento de fundo a servidor que já responde por um adiantamento.
O valor inscrito em restos a pagar inferior ao valor da despesa, os restos a pagar com prescrição interrompida e as despesas oriundas de exercícios encerrados e não processados na época própria configuram despesas de exercícios anteriores.
No caso de um consumidor final do Amapá comprar, pela Internet, um bem produzido em São Paulo, o ICMS sobre essa compra será calculado pela alíquota interna se esse destinatário não for contribuinte do imposto.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema de integração de dados que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.
Para efeito de cálculo do limite de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que se desconte, do total das despesas, os valores relativos à indenização por demissão de servidores ou empregados, os incentivos à demissão voluntária e os decorrentes de decisão judicial e da competência de períodos anteriores.
No balanço patrimonial, o ativo real é obtido somando-se as parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente.
O objetivo da contabilidade pública é avaliar o patrimônio público, tendo como alicerce os princípios orçamentários.
A determinação da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, configura uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.
São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.
Na contabilidade pública, por utilizar diferentes sistemas de contas, há a necessidade de se utilizar contas de diferentes grupos ou diferentes sistemas em um mesmo lançamento.
A demonstração das variações patrimoniais deve contemplar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária.
A dívida ativa tributária é o crédito da fazenda pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Assinale a opção correta com relação ao registro de empresa e às obrigações jurídicas que o empresário deve cumprir para o exercício regular de sua atividade econômica.
No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação das sociedades anônimas, assinale a opção correta acerca da administração e dos administradores da companhia.
Assinale a opção correta com referência à recuperação judicial.
Em relação ao protesto, ato formal e solene por meio do qual se provam a inadimplência e o descumprimento da obrigação, assinale a opção correta.
A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assinale a opção correta.