No procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,
11 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,
Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é dispensável a licitação para a
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
De conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.107/2005, os consórcios públicos
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo in- quérito
De acordo com a Lei de Licitações, a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, respectivamente, é
No âmbito do Poder de Polícia do Município é INCORRETO afirmar que
Sobre os bens públicos, considere: I. Quanto à destinação, os bens públicos classificam- se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais ou dominiais. II. Os bens dominicais ou dominiais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. III. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos e que podem ser utilizados em igualdade de condições. IV. Os bens dominicais ou dominiais são bens disponíveis, isto é, podem ser alienados, porque não se destinam ao público em geral nem são utilizados para a prestação de serviços públicos. V. Os bens públicos afetados, mesmo que sofrerem desafetação, jamais podem ser alienados. Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
Sobre os princípios do processo administrativo, considere: I. Princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado. II. Princípio que garante ao administrado que se sentir lesado com a decisão administrativa propor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa. III. Princípio segundo o qual muitas das infrações administrativas não são descritas com precisão na lei. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos princípios da
A incorporação de uma área pública isoladamente inconstruível ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano é chamada de