TCM-BADiversas

Questões de Direito Empresarial (Comercial)

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Questão 1TCM-BA·Diversas·2018Direito Empresarial (Comercial)

Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a Lei n.º 6.404/1976 prevê que, após a constituição das reservas, sobre o lucro líquido do exercício, os acionistas terão direito a

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