Questões de Teoria Geral do Processo — TCE-SP 2013 — Diversas

Questão 1TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

No tocante à natureza jurídica do processo, Bulow, em 1868, em seu livro “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” expôs a teoria do processo como

Questão 2TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a

Aimanentista.Bdo direito concreto à tutela jurídica.Cdo direito abstrato de agir.Ddo direito de fazer agir do Estado.Edo direito subjetivo instrumental próprio.

Questão 3TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Considere as informações, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de uma entidade pública governamental: Com base nestas informações, é correto afirmar que, em X1 e em milhares de reais,

Ao excesso de arrecadação foi 230.000.Bo valor inscrito em restos a pagar não processados foi 160.000.Co resultado de execução orçamentária foi superavitário em 150.000.Do valor inscrito em restos a pagar processados foi 80.000.Ea variação no caixa em decorrência da execução do orçamento foi 60.000.

Questão 4TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Considere os seguintes atos processuais: I.Desistência do processo. II.Pagamento das custas. III.Exibição de documentos. IV.Convenção para suspensão do processo. No tocante à Classificação dos atos processuais praticados pelas partes, são atos dispositivos os indicados APENAS em

Questão 5TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Marco Aurélio, juiz de direito da X Vara Cível da Capital, recebeu hoje três processos ajuizados recentemente. No processo “1”, Carmelita, sua sobrinha neta, é a parte autora de uma ação de cobrança ajuizada em face do Banco Z. No processo “2”, Milano, seu sobrinho neto, é o advogado da parte ré, o Banco Y. No processo “3”, Ronaldo, faxineiro do prédio em que Marco Aurélio reside, é o autor de ação de cobrança ajuizada em face do Banco W. Nestes casos, segundo preconizado no Código de Processo Civil brasileiro, Marco Aurélio está impedido de exercer suas funções

Questão 6TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Em matéria de Teoria Geral do Processo, no tocante às Provas, é certo que

Ao sistema em que o juiz forma o seu convencimento dentro dos critérios coerentes que devem ser indicados é o da valoração secundum conscientiam.Bos poderes de iniciativa do juiz com relação à prova dos fatos controvertidos, seja no processo penal ou no processo civil, têm importante reflexo na relevância da distribuição do ônus da prova.Co ônus da prova, em regra, não recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato.Dos fatos incontroversos, em regra, dependem de prova.Eo sistema em que a lei fixa detalhadamente o valor a ser atribuído a cada meio de prova é o da chamada persuasão racional.

Questão 7TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

As normas de execução orçamentária no Brasil, após o advento da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

Apermitem contrair, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.Bpermitem limitar as despesas que constituem obrigações constitucionais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.Cproíbem o Poder Executivo de limitar os valores financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, segundo critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, em qualquer situação.Dproíbem a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, mesmo com restabelecimento da receita prevista.Eexigem a limitação de empenho e movimentação financeira, caso não seja possível cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Questão 8TCE-SP·Diversas·2013Teoria Geral do Processo

Considere as seguintes assertivas: I.A contrapartida de uma subvenção governamental recebida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido, desde que não haja obrigações a serem cumpridas pela entidade. II.Uma obrigação julgada como possível deve ser reconhecida como Provisão, desde que o seu valor exato possa ser determinado e decorra de evento passado. III.Por proposta dos órgãos da administração, a assembleia geral poderá deliberar a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. Está correto o que se afirma APENAS em