Questões de Economia — TCE-SP / Diversas

Questão 1TCE-SP·Diversas·2013Economia

Segundo a classificação de Richard Musgrave sobre as funções do setor público (Estado), em economias de mercado, é correto afirmar:

AFaz parte da função distributiva do Estado a produção de bens e serviços de infraestrutura, já que estes beneficiam principalmente a população carente.BO Estado desempenha sua função estabilizadora na economia ao diminuir impostos quando a economia está em depressão.CO programa bolsa-família é um exemplo da função alocativa do Estado, já que o Estado minimiza a pobreza ao alocar recursos para os mais pobres.DProduzir bens públicos é um exemplo da função estabilizadora desempenhada pelo Estado.EO Estado desempenha bem sua função distributiva quando cobra impostos progressivos sobre a renda e efetua gastos que beneficiam as pessoas de maior nível de renda.

Questão 2TCE-SP·Diversas·2013Economia

Uma economia de mercado com controle social tem como característica básica a

Aintervenção do Estado no setor produtivo da economia, por meio da substituição do mercado como sinalizador da alocação de recursos pelo planejamento centralizado da produção dos bens e serviços da economia.Bdesignação ao Estado das tarefas primárias de defesa nacional e administração da justiça, cabendo ao setor privado a produção dos demais bens e serviços.Ccriação, pelo Estado, de um marco legal suficiente flexível e mutável, que não imobilize a livre iniciativa dos agentes econômicos, já que a livre concorrência conduz a economia à eficiência econômica.Dinexistência de qualquer ação do Estado para prote- ção às pessoas economicamente inativas, exceto a de fornecer recursos orçamentários para entidades privadas de assistência social, que estão melhor equipadas para executar essa função.Egarantia da livre competição e da estabilidade monetária por meio do Estado, com instituições de controle e regulação dos mercados, para que esses sejam capazes de funcionar e criar preços relativos reais e eficientes.

Questão 3TCE-SP·Diversas·2013Economia

De acordo com a teoria microeconômica convencional,

Aimpostos do tipo lump-sum, ou seja, com valores fixos, independentemente do nível de produção das empresas, alteram significativamente a quantidade de bens ofertados pelas empresas em mercados concorrenciais.Bem mercados altamente concorrenciais, quanto menor a elasticidade-preço da demanda dos consumidores, menor a possibilidade de o produtor repassar o ônus do pagamento de um imposto sobre vendas aos preços.Cimpostos sobre vendas com alíquotas diferenciadas por produtos não influem significativamente na alocação de recursos da economia pelo setor privado.Da existência do chamado “peso morto da tributação” na incidência de impostos sobre vendas decorre do fato de que o preço pago pelo consumidor não é igual ao preço recebido pelo produtor, do qual está deduzido o valor do imposto.Eum imposto progressivo sobre a renda com baixas alíquotas médias e altas alíquotas marginais interfere menos nas decisões de trabalho versus lazer dos contribuintes que uma alternativa com alíquotas marginais mais baixas.

Questão 4TCE-SP·Diversas·2013Economia

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

AA amortização da dívida pública é uma despesa de capital.BO pagamento da dívida ativa a um órgão público é uma despesa de capital.CInversões financeiras efetuadas pelos órgãos públicos são consideradas despesas correntes.DO pagamento de juros sobre a dívida pública é considerado despesa de exercícios anteriores.EA remuneração paga aos aposentados e pensionistas de um órgão público é classificada como transferência de capital.

Questão 5TCE-SP·Diversas·2013Economia

São características apresentadas simultaneamente pelos bens públicos:

AConsumo rival e possibilidade de exclusão no seu consumo de quem não se disponha a pagar pelo bem.BExternalidades positivas e consumo rival.CConsumo não rival e impossibilidade de exclusão do seu consumo de quem não se disponha a pagar pelo bem.DExternalidades negativas e possibilidade de exclusão do seu consumo por quem não se disponha apagar pelo bem.EUtilidade marginal decrescente e externalidades negativas.

Questão 6TCE-SP·Diversas·2013Economia

Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção

Aé injusto, porque a utilidade marginal da renda é crescente.Bé regressivo, porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem menos.Cé proporcional.Dé progressivo, porque as classes mais ricas, por terem mais renda, são penalizadas.Etem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.