Questão 1TCE-SP·Diversas·2017Direito CivilNos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.AlternativasANão caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.BSão bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.CConstitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.DNão comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem.EOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis.ResponderDica da IA