Questões de Saúde Pública — TCE-SE 2015

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas

institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB ). A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir: I – Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II – O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador. III – Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Está correto somente o que se afirma em:

Conforme disposições do Programa Nacional de Segurança do Paciente, a gestão de risco diz respeito à:

O Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da Saúde desenvolve um conjunto de ações que visam orientar a prática em serviço em todas as instâncias e diferentes complexidades. Com base nas ações de atenção e controle previstas nesse programa, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) A atenção à pessoa com hanseníase, a suas complicações e sequelas, deve ser oferecida em toda a rede do Sistema Único de Saúde, de acordo com a necessidade de cada caso. ( ) Os casos diagnosticados devem ser notificados em até 24h,

utilizando-se a ficha de notificação e investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Investigação – Sinan. ( ) A reação hansênica tipo 2 caracteriza-se pelo aparecimento de novas lesões dermatológicas (manchas ou placas), infiltração, alterações de cor e edema nas lesões antigas. A sequência correta é:

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. ( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde. ( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. A sequência correta é:

No contexto do LibreOffice Writer 4.2, analise o texto a seguir com um trecho selecionado. A operação de edição foi provocada pela digitação de:

Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento que, por sua vez, são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos

serviços de saúde pactuados. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) O componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família. ( ) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ? SAMU faz parte do bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. ( ) O bloco de Vigilância em Saúde abrange a estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica e de gestão do trabalho. A sequência correta é:

A tira acima aborda vários aspectos negativos da vida moderna; o aspecto abaixo que NÃO está incluído entre eles é: