Questões de Direito Previdenciário — TCE-SE 2011 — Diversas

Questão 1TCE-SE·Diversas·2011Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

Aseis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.Bdez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.Cdez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.Ddoze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.Edoze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

Questão 2TCE-SE·Diversas·2011Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho

Adeliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.Bdeliberativo e fiscal, apenas.Cdeliberativo, fiscal e administrativo.Ddeliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.Efiscal e administrativo, apenas.

Questão 3TCE-SE·Diversas·2011Direito Previdenciário

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere: I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada. II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios. III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 4TCE-SE·Diversas·2011Direito Previdenciário

Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte