O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de governo.
12 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de governo.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos
Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.
O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.