Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens. A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.
1 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens. A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.