Questões de História e Geografia de Estados e Municípios — TCE-RO 2010

Para responder às questões de números 98 e 99, considere o mapa a seguir. Sobre o desmatamento, mostrado no mapa, considere: I. Cerca de 1/3 do Estado já sofreu desmatamento. II. Pesquisas têm observado que as terras destinadas aos indígenas são as que mais sofrem desmatamento. III. O desmatamento foi intenso às margens da rodovia BR-364 ao longo das últimas décadas. Em relação ao mapa e à organização do espaço do Estado de Rondônia, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as imagens de satélite da região de Ariquemes, no centro-norte de Rondônia. Sobre a região de Ariquemes é correto afirmar que, no período representado,

Em Porto Velho, na região do Alto rio Madeira, a ocupação se intensificou durante o ciclo da borracha, entre os anos de 1840 e 1910, atraindo milhares de migrantes, em sua maioria

A chapada dos Parecis, em Rondônia,

Considere o seguinte texto que apresenta o compromisso do governo brasileiro para a construção da ferrovia Madeira- Mamoré: Artigo VII Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila- Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Mato-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas. (http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_11_927.htm) O artigo foi retirado do Tratado de

Considere o gráfico a seguir. A análise do gráfico permite concluir que

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em obediência ao disposto no § 3º do art. 165 da CF/1988, com o objetivo do controle da execução orçamentária, disciplinou a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Qualquer que seja o período a que se refira, esse relatório tem como característica:

Considere as afirmações a seguir, relativas ao processo de planejamento e orçamento previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): I. O Plano Plurianual de Investimentos deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital de forma centralizada.

II. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária a viger durante o exercício a que se referir. III. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem, entre suas atribuições, a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. O Plano Plurianual tem a vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano do mandato de seu sucessor. Está correto o que se afirma APENAS em

Constará da Lei Orçamentária Anual o

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:

Conforme a NBCT 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidade do Setor Público, é correto afirmar que na avaliação dos estoques

Os dados a seguir foram extraídos do Balanço Orçamentário de uma prefeitura municipal elaborado conforme a Portaria STN nº 749/09: Com base nessas informações, é correto afirmar que

Considere as afirmações em relação ao Estado de Rondônia. I. No final dos anos de 1970 e início de 1980, cresceu a extração do ouro no rio Madeira, entre a cachoeira de Santo Antônio até a cachoeira de Ribeirão. II. A mineração do ouro absorveu parte dos migrantes e o garimpeiro passou a ser um novo agente atuante nessa região, com a adição de novos objetos técnicos, específicos à atividade, como as dragas, formando aglomerados no rio. III. A garimpagem favoreceu o crescimento de outras atividades como o extrativismo vegetal e a pecuária leiteira. IV. A atividade aurífera, que gerou grande riqueza, e a formação de novos povoados constituíam os principais pontos de extração do ouro com destaque para Vilhena e Cacoal. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a geografia física de Rondônia, é correto afirmar que

A jurisdição contenciosa civil

Em relação ao que estabelece a NBCT 16.4 sobre transações no setor público, considere: I. Os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio das entidades do setor público são definidos como transações no setor público. II. As transações no setor público, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes naturezas: orçamentárias e extraorçamentárias. III. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. IV. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais, podendo ou não afetar o patrimônio líquido. V. As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Portaria STN nº 751/09, a previsão da receita orçamentária gera lançamento contábil de débito em

Em matéria de competência, considere: I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa. II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal. III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta. Está correto o que se afirma APENAS em

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

Se uma sentença transitada em julgado decidiu que a liquidação deve ser feita por artigos,

Em matéria de ação declaratória, considere: I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental. III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais. IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual. Está correto o que se afirma APENAS em

A denunciação da lide

A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,

Considere: I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa. II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária. III. Na justificação não se admite defesa nem recurso. IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas. Está correto o que se afirma APENAS em

É admissível a nomeação à autoria