TCE-RODiversas

Questões de Direito Processual Civil

4 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1TCE-RO·Diversas·2010Direito Processual Civil

Considere as seguintes proposições: I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual. II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual. III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer. IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia. V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo. Estão corretas as proposições

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Questão 2TCE-RO·Diversas·2010Direito Processual Civil

Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,

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Questão 3TCE-RO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, em processo de prestação de contas em curso no TCE/RO, decida, em parecer prévio, afastar prefeito municipal de suas funções por indícios de participação em fraude em licitação.

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Questão 4TCE-RO·Diversas·2013Direito Processual Civil

A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.

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