Questões de Administração Financeira e Orçamentária — TCE RO 2019 — Diversas

Questão 1TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

Adeterminar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.Bapurar a importância exata a ser paga.Cdefinir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.Dcriar para o Estado obrigação de pagamento.Edeterminar que a despesa seja paga.

Questão 2TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

Ade indenização por demissão de servidores ou empregados.Brelativas a incentivos à demissão voluntária.Cdecorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.Ddecorrentes de decisão judicial.Erelacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.

Questão 3TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo

Questão 4TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

Aanular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.Bcontrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.Canular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípiosDaumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.Eultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

Questão 5TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

Adeterminar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.Bapurar a importância exata a ser paga.Cdefinir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.Dcriar para o Estado obrigação de pagamento.Edeterminar que a despesa seja paga.

Questão 6TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo

Questão 7TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

Aanular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.Bcontrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.Canular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípiosDaumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.Eultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

Questão 8TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que

Aseja derivada de determinação prevista na Constituição.Bseja derivada de determinação prevista em lei ordinária.Cseja destinada ao Sistema Único de Saúde.Dseja destinada à educação municipal.Enão seja oriunda de receitas de capital.

Questão 9TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

Ade indenização por demissão de servidores ou empregados.Brelativas a incentivos à demissão voluntária.Cdecorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.Ddecorrentes de decisão judicial.Erelacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.

Questão 10TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

Apoderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.Bpoderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.Cpoderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.Dpoderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.Enão poderão ser duplicados nem suspensos.

Questão 11TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

Ano plano plurianual do estado.Bno anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.Cno anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.Dna lei orçamentária anual do estado.Eno orçamento de investimento.

Questão 12TCE RO·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

Aa lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.Ba lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.Co plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.Da lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.Ea lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.