Questões de Direito PrevidenciárioTCE-RN 2015

1 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TCE-RN·Diversas·2015Direito Previdenciário

Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.

Alternativas