Questões de Conhecimentos Gerais — TCE - RJ / Diversas

Questão 1TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Em relação às orientações para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativas a seguir: I. As variações patrimoniais aumentativas, que podem ser associadas a receitas efetivas, discriminarão as receitas de acordo com os seguintes grupos: tributárias, contribuições, exploração e venda de bens, serviços e direitos, financeiras, transferências recebidas, valorização e ganhos com ativos e outras variações patrimoniais. II. As variações patrimoniais diminutivas, que podem ser associadas a despesas efetivas, discriminarão as despesas nos seguintes grupos: pessoal e encargos, benefícios previdenciários e assistenciais, uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, financeiras, transferências concedidas, desvalorização e perda de ativos, tributárias, provisões e outras perdas patrimoniais. III. As variações patrimoniais qualitativas, decorrentes ou não da execução orçamentária, serão apresentadas em um quadro anexo à Demonstração das Variações Patrimoniais. Estão corretas as afirmativas:

Questão 2TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

O Prefeito denunciado por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º do Decreto?Lei nº 201/1967, estará sujeito a diversas sanções, além da pena privativa de liberdade. Sobre as demais sanções previstas em lei, é correto afirmar que:

Aa pena de inabilitação para exercício do cargo revelase vinculada à pena privativa de liberdade, seguindo sua prescrição o mesmo lapso temporal;Bocorre suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado (art. 15, III, da CRF(B);Cé possível a imposição de sanção civil, consistente na reparação do dano causado no patrimônio público, ao passo que o dano causado no patrimônio particular deve ser tutelado por instrumento próprio;Dé possível a imposição de pena restritiva de direitos, consistente em inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, decorrente de sua condenação definitiva (irrecorrível);Ea condenação irrecorrível do Prefeito por crime de responsabilidade, porque implica a suspensão de seus direitos políticos, inclusive no cancelamento de sua filiação partidária, causa a imediata cessação do exercício do mandato eletivo.

Questão 3TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Considerando que o Procurador?Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para fins de consolidação da proposta anual, o Poder Executivo considera os valores:

Ada proposta orçamentária do exercício anterior, ajustada de acordo com os limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;Bda proposta orçamentária recebida intempestivamente, desde que esta não tenha sido encaminhada ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;Cda proposta orçamentária, que será encaminhada, independentemente de consolidação, ao Poder Legislativo Estadual;Daprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;Eaprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os índices oficiais.

Questão 4TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

As informações apresentadas no quadro abaixo referem?se à Cia. Água Limpa da Cachoeira SA: Adicionalmente, sabe?se que a empresa desenvolveu internamente um intangível, representado pela famosa marca ?CACHOEIRA". Essa marca foi recentemente avaliada pela empresa de Auditoria e Avaliações Patrimoniais Perilense por $ 10.000. Consta ainda que a empresa possui um plantel de suínos reprodutores da raça Porcus spinus, avaliados por seu valor justo em $ 5.000 e mantidos em uma granja. Considerando exclusivamente as informações acima e levando em conta a equação fundamental patrimonial, a alternativa que expressa o montante correto do Ativo Não Circulante, Passivo e do Patrimônio Líquido é:

AAtivo Não Circulante = 49.500; Passivo = 15.500 e Patrimônio Líquido = 60.000;BAtivo Não Circulante = 50.500; Passivo = 17.000 e Patrimônio Líquido = 56.000;CAtivo Não Circulante = 54.500; Passivo = 17.000 e Patrimônio Líquido = 60.000;DAtivo Não Circulante = 51.500; Passivo = 15.000 e Patrimônio Líquido = 60.000;EAtivo Não Circulante = 76.500; Passivo = 20.500 e Patrimônio Líquido = 82.000.

Questão 5TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

A Cia. COURO S.A. foi constituída em 30 de dezembro de 2012 com R$ 5.000.000,00 em ativos, sendo que o recurso para parte desse investimento (R$ 3.500.000,00) foi captado junto ao Banco Carioca de Desenvolvimento (BCDS) e o restante através de capital próprio. Para alcançar seu objetivo de ser a maior empresa do mundo na atividade de comércio de biquínis, a empresa irá realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA) em 2013 . A receita bruta prevista para 2013 é de R$500.000.000,00 . Entretanto, as providências para concretizar a OPA serão tomadas apenas após o carnaval. Sabendo que 100% do capital da empresa pertencem à família do empresário Xeik Odal Iska, para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, no que se refere às demonstrações financeiras previstas na Lei Societária brasileira, a empresa deverá:

Apublicar, em conjunto com o relatório (parecer) de auditores independentes: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (ou DLP(A); e Notas Explicativas;Belaborar: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (ou DLP(A); e Notas Explicativas;Celaborar, em conjunto com o relatório (parecer) de auditores independentes: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (ou DLP(A); Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Notas Explicativas;Dpublicar: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (ou DLP(A); Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Abrangente; e Notas Explicativas;Eelaborar: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (ou DLP(A); Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Notas Explicativas.

Questão 6TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Entre as diferentes situações abaixo, aquela que acarreta um aumento no Patrimônio Líquido é:

Aa Cia. Nuvem comprou 700 mercadorias por um total de $ 1.400,00, com incidência de ICMS de 18%. Ela espera revendê?las nos próximos meses por R$ 190, a unidade;Ba empresa Oceano possui um saldo de contas a receber de $ 5.000 ao final do ano. Para o fechamento do balanço anual, foi feita uma minuciosa análise de crédito e verificou?se a impossibilidade de receber 9% daquele saldo ($ 450,00). Sabendo que uma perda estimada no valor de R$ 440,00 já estava registrada, os administradores da empresa, junto com o contador, consideraram a diferença irrelevante, permanecendo assim o valor R$ 440,00 como perda estimada em créditos de liquidação duvidosa;Ca Cooperativa Agro Agora fechou um contrato futuro para entrega de soja em fevereiro de X2, após a colheita. A Cooperativa recebeu R$ 500.000,00 no ato da assinatura do contrato;Da Indústria Artéria recebeu $ 40.000,00 pela venda de uma empilhadeira, que estava registrada como imobilizado. O custo de aquisição do bem foi de R$ 75.000,00 e a depreciação acumulada era de R$ 50.000,00;Ea empresa Futebol no Pé adquiriu à vista um terreno por R$ 10.000,00 que estava avaliado a valor de mercado por R$ 12.000,00.

Questão 7TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que:

Aas receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento são classificadas, segundo a categoria econômica, como Receita Corrente, na origem Patrimonial;Bé vedado o registro como receita do cancelamento de restos a pagar não processados, pois trata apenas de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida relativa às receitas arrecadadas em exercício anterior;Cna movimentação de recursos orçamentários, mediante a abertura de créditos adicionais, é vedado o cancelamento de recursos de uma fonte para suplementar outra, exceto quando destinados às áreas de educação e saúde;Dtransferências financeiras efetuadas pelo estado a consórcios públicos municipais devem ser classificados na modalidade de aplicação Transferências a Consórcios Públicos somente quando o estado é participante do consórcio;Ea receitas de royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais que cabem aos municípios são registradas por esses como receita de transferência ? Transferência de Compensação Financeira somente quando recebidas diretamente da União.

Questão 8TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, é correto afirmar que:

Aas receitas serão detalhadas por origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e a diferença (excesso ou frustração na arrecadação);Bas despesas devem ser apresentadas por categoria funcional, conforme classificação definida na Portaria nº 42/1999, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e a diferença, para identificar eventual economia orçamentária em cada função;Ca identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser incluída na demonstração;Dem decorrência da abertura de créditos adicionais, haverá uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada;Etanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais deverão ser detalhados no campo saldo de exercícios anteriores.

Questão 9TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que:

Apresidente da Câmara Municipal, vereadores, ou qualquer servidor do município, não podem ser sujeito ativo de nenhum daqueles crimes, ainda que em coautoria ou participação;Bsomente pode ser sujeito ativo dos crimes referidos o Prefeito municipal ou quem eventualmente venha a exercer o cargo, em virtude de substituição (transitória ou definitiv(A) ou nomeação (em caso de intervenção do Estado, nas hipóteses previstas no art. 35 da CR);Ctendo deixado o cargo, ex?Prefeito não pode ser imputado como autor dos crimes referidos, sendo impossível sua responsabilização, ressalvada a possibilidade de ter praticado a conduta ainda no exercício do cargo;Do desatendimento de ordem de pagamento de precatório pelo Prefeito configura crime de responsabilidade;Ea vítima dos tipos penais referidos é o Município, suas autarquias e entidades paraestatais, em concurso com a União ou o Estado, na hipótese em que o objeto do crime integre o patrimônio de alguma dessas entidades.

Questão 10TCE - RJ·Diversas·2012Conhecimentos Gerais

Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE?RJ, é correto afirmar que:

Acompete ao Analista ? Área Organizacional executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;Bcompete ao Analista ? Área de Controle Externo substituir os Conselheiros em suas faltas e impedimentos, bem como nos casos de vaga, nas hipóteses e na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas;Ccompete ao Analista ? Área Organizacional emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas;Dcompete ao Analista ? Área de Controle externo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, proferindo decisão provisória que poderá ser objeto de recurso endereçado ao Plenário do Tribunal de Contas;Eé vedado aos ocupantes dos cargos de Analista ? Área de Controle Externo exercer atividade político?partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar?se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.