Questões de Administração Financeira e Orçamentária — TCE-PR 2016 — Diversas

Questão 1TCE-PR·Diversas·2016Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário vinculado a essa norma denomina-se princípio da

Questão 2TCE-PR·Diversas·2016Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento de determinado país, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilita ? a integração do planejamento com o orçamento; ? a quantificação de objetivos e a fixação de metas; ? as relações insumo-produto; ? as alternativas programáticas; ? o acompanhamento físico-financeiro; ? a avaliação de resultados; ? a gerência por objetivos. Com base nessa informação, é correto afirmar que a técnica orçamentária que melhor se aproxima da utilizada pelo referido país denomina-se orçamento

Questão 3TCE-PR·Diversas·2016Administração Financeira e Orçamentária

A lei que tem por objetivos orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento denomina-se

ALei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro.Bplano plurianual.Clei orçamentária anual.Dlei de diretrizes orçamentárias.ELei de Responsabilidade Fiscal.

Questão 4TCE-PR·Diversas·2016Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.

ANa elaboração da proposta orçamentária, um dos princípios determina a não consignação de dotações globais para as despesas, mas esse grau de detalhamento não exige a separação de valores destinados a despesas de pessoal daquelas destinadas a serviços de terceiros, por serem ambas de mesma natureza.BDe acordo com o dispositivo constitucional, para conferir celeridade ao processo orçamentário, a unidade gestora deverá desenvolver sua proposta com matéria orçamentária, sem a inclusão de assuntos estranhos; caso esse protocolo seja quebrado, a unidade gestora estará descumprindo o denominado princípio da universalidade.CAs finalidades do princípio da discriminação incluem fornecer detalhamento de receitas e despesas e prestar suporte ao trabalho daqueles que fiscalizam as finanças públicas.DAuxiliar o controle parlamentar no que se refere às ações do executivo constitui uma das funções dos princípios orçamentários, motivo pelo qual esses princípios são tratados como mandamentos, sem admissão de ressalvas.EConforme o princípio da anualidade, as previsões de receitas e de despesas se referem sempre a um período limitado de tempo, denominado exercício financeiro. Se os parlamentares não aprovam o orçamento no prazo determinado, o orçamento do exercício seguinte se inicia descumprindo o referido princípio.